Porto Velho, RO - As equipes acadêmicas do curso de Direito Forum Veritatis (Universidade Federal de Rondônia - Unir) e Convictus (Faculdade São Lucas) foram classificadas, nesta sexta-feira (28/11), para a etapa final do III Concurso de Júri Simulado – Procurador de Justiça Ivo Scherer, projeto promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A semifinal foi realizada no Fórum Geral Desembargador César Montenegro, em Porto Velho.
Ressaltando o caráter pedagógico do projeto, o diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-Unificado), Procurador de Justiça Marcos Tessila, fez a abertura das atividades, pontuando a importância da iniciativa para a integração entre os órgãos de Justiça, o meio acadêmico e a sociedade.
“Chegamos a um momento importante do concurso, que tem como objetivo contribuir para a disseminação da função social das instituições que compõem o Tribunal do Júri”, disse.A etapa desta sexta foi composta por dois confrontos entre quatro equipes acadêmicas: Lex Prime (Faculdade Unisapiens) versus Fórum Veritatis (Unir) e Veredictum (Faculdade Católica) versus Convictus (Faculdade São Lucas).
O primeiro julgamento simulado, presidido pelo juiz Jaires Barreto, tratou de caso de homicídio consumado, em que a vítima foi morta com golpes de faca no pescoço.
Exercendo o papel do Ministério Público, a equipe Lex Prime sustentou a tese de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A acusação argumentou que o réu era um homem de índole criminosa, que tinha a intenção deliberada de matar, não havendo qualquer motivo justificável para o ataque. Pelo contrário, destacou que a vítima teria, inclusive, ajudado o réu anteriormente, quando este foi agredido e roubado.
Atuando pela defesa, a equipe Fórum Veritatis afirmou tratar-se de um crime cometido por réu primário, sob violenta emoção e em legítima defesa. Os acadêmicos contestaram as qualificadoras apresentadas pela acusação, destacando que o furto e a agressão sofridos pelo réu, em episódio anterior, tiveram participação da própria vítima, que teria provocado e agredido o denunciado no dia dos fatos, além de ter-lhe subtraído uma bicicleta.
A equipe pediu a absolvição por legítima defesa ou, subsidiariamente, o reconhecimento de homicídio privilegiado (incidência da causa de diminuição de pena, em razão de violenta emoção), com a consequente rejeição das qualificadoras.
O Conselho de Sentença acatou os argumentos, condenando o réu por homicídio privilegiado, afastando as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima.
As equipes tiveram como orientadoras as promotoras de Justiça Natalie Del Carmem Maranhão (Lex Prime) e Beatriz Geraldine Magalhães Goulart (Fórum Veritatis).
Segundo caso - O segundo julgamento simulado foi presidido pelo promotor de Justiça aposentado Ademir José de Sá, exercendo o papel de juiz. O júri analisou um caso de homicídio, na forma tentada, ocorrido em 2006.
Atuando como Ministério Público, a equipe Veredictum (Faculdade Católica) pediu a condenação do réu por homicídio simples tentado, argumentando presença de materialidade e comprovação de elementos para a responsabilização do denunciado.
Conforme sustentou a equipe, o réu disparou cinco tiros de arma de fogo contra a vítima, com quem tinha pendências precedentes, atingindo sua região lombar. A vítima conseguiu fugir, tendo sobrevivido ao ferimento.
A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do réu, argumentando a tese de legítima defesa putativa (artigo 20 do Código Penal), segundo a qual o acusado teria agido para se proteger, sob a suposição de estar em risco. A conduta teria por base o histórico violento de conflitos entre o acusado e a vítima. A tese foi acatada pelos jurados que absolveram o réu.
As equipes foram orientadas pelo procurador de Justiça Eriberto Gomes Barroso (Veredictum) e pelo promotor de Justiça Elias Chaquian Filho (Convictus).
Resultado - Sagraram-se classificados para a etapa final a equipe Convictus, da Faculdade São Lucas, com 14,42 pontos, e Forum Veritatis, da Unir, com 14,18 pontos. Foram escolhidas como melhores oradoras da rodada Elizabeth Silva, com 32,53 pontos, integrante da Forum Veritatis/Unir, e Erica Cardoso, com 37,22 pontos, da equipe Convictus/São Lucas.
Jurados – A etapa da semifinal do III Concurso do Tribunal do Júri teve a presença do membro do MPRO homenageado desta edição, procurador de Justiça Ivo Scherer, que destacou a qualidade da atuação dos acadêmicos e a importância do projeto para o estímulo e capacitação de futuros operadores do Direito.
O Conselho de Sentença teve composição diversa nas duas simulações. Atuaram as promotoras de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima; Priscila Matzenbacher Tibes e as servidoras Simone Neto Toledo e Lurdes Monteiro. Também participaram o advogado e procurador de Justiça aposentado José Viana; a juíza Kerley Alcântara e os defensores públicos Késia Abrantes, Felipe Catarino e Jean Carlo Ribeiro.
A fase final do concurso tem data prevista para o dia 5 de dezembro.
Fonte: MP/RO.
O Conselho de Sentença acatou os argumentos, condenando o réu por homicídio privilegiado, afastando as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima.
As equipes tiveram como orientadoras as promotoras de Justiça Natalie Del Carmem Maranhão (Lex Prime) e Beatriz Geraldine Magalhães Goulart (Fórum Veritatis).
Segundo caso - O segundo julgamento simulado foi presidido pelo promotor de Justiça aposentado Ademir José de Sá, exercendo o papel de juiz. O júri analisou um caso de homicídio, na forma tentada, ocorrido em 2006.
Atuando como Ministério Público, a equipe Veredictum (Faculdade Católica) pediu a condenação do réu por homicídio simples tentado, argumentando presença de materialidade e comprovação de elementos para a responsabilização do denunciado.
Conforme sustentou a equipe, o réu disparou cinco tiros de arma de fogo contra a vítima, com quem tinha pendências precedentes, atingindo sua região lombar. A vítima conseguiu fugir, tendo sobrevivido ao ferimento.
A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do réu, argumentando a tese de legítima defesa putativa (artigo 20 do Código Penal), segundo a qual o acusado teria agido para se proteger, sob a suposição de estar em risco. A conduta teria por base o histórico violento de conflitos entre o acusado e a vítima. A tese foi acatada pelos jurados que absolveram o réu.
As equipes foram orientadas pelo procurador de Justiça Eriberto Gomes Barroso (Veredictum) e pelo promotor de Justiça Elias Chaquian Filho (Convictus).
Resultado - Sagraram-se classificados para a etapa final a equipe Convictus, da Faculdade São Lucas, com 14,42 pontos, e Forum Veritatis, da Unir, com 14,18 pontos. Foram escolhidas como melhores oradoras da rodada Elizabeth Silva, com 32,53 pontos, integrante da Forum Veritatis/Unir, e Erica Cardoso, com 37,22 pontos, da equipe Convictus/São Lucas.
Jurados – A etapa da semifinal do III Concurso do Tribunal do Júri teve a presença do membro do MPRO homenageado desta edição, procurador de Justiça Ivo Scherer, que destacou a qualidade da atuação dos acadêmicos e a importância do projeto para o estímulo e capacitação de futuros operadores do Direito.
O Conselho de Sentença teve composição diversa nas duas simulações. Atuaram as promotoras de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima; Priscila Matzenbacher Tibes e as servidoras Simone Neto Toledo e Lurdes Monteiro. Também participaram o advogado e procurador de Justiça aposentado José Viana; a juíza Kerley Alcântara e os defensores públicos Késia Abrantes, Felipe Catarino e Jean Carlo Ribeiro.
A fase final do concurso tem data prevista para o dia 5 de dezembro.
Fonte: MP/RO.
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