A deputada federal Carla Zambelli. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Porto Velho, RO - O líder da bancada petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta terça-feira 2 que o partido vai protocolar um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que a Câmara dos Deputados seja obrigada a declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália.
O anúncio veio depois que o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do processo de cassação da parlamentar, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer contrário à perda de mandato da deputada. A análise do relatório, porém, foi interrompida por um pedido de vista feito por diversos deputados. Com isso, a deliberação sobre o caso deve acontecer na próxima semana.
Em seu parecer, Garcia sustentou haver “dúvida profunda, grave e legítima” sobre o envolvimento da deputada nos crimes pelos quais foi condenada. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por comandar a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao rebater a tese do relator, o deputado federal Lindbergh condenou a tentativa da comissão de tentar reavaliar uma sentença já transitada em julgado. O líder da bancada petista destacou que cabe ao Parlamento cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal.
“A Mesa da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli“, escreveu, em suas redes sociais. “A tentativa de submeter isso à ‘deliberação política’ é violação da coisa julgada e afronta à separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos exercendo mandato do exterior em desacordo com a Constituição”, completou o líder.
Fonte: Carta Capital
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