Conselho Superior
O Conselho Superior do Ministério Público, órgão colegiado da Administração Superior, tem por finalidade deliberar sobre matérias relativas à atuação dos membros da Instituição e exercer as atividades de fiscalização do exercício de suas funções, bem como velar pelos seus princípios institucionais, sendo integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral e por cinco Procuradores de Justiça, eleitos para um mandato de dois anos, dentre aqueles que não estejam afastados da carreira.
A atuação do Conselho Superior reforça o direito de todos a um Ministério Público forte e estruturado. Esse direito existe para garantir que a sociedade receba um serviço público eficiente e fiscalizador. O MPRO trabalha para assegurar que suas funções sejam exercidas com responsabilidade, transparência e regularidade, protegendo o interesse coletivo.
Fonte: MP/RO - Gerência de Comunicação Integrada (GCI).


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