Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta quinta-feira, 06 de novembro de 2025, o Decreto nº 21.505, por meio da Secretaria de Governo (SGOV), prorrogando o prazo de atuação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no município.
O decreto retifica o Decreto nº 21.307, de 03 de setembro de 2025, que havia criado o grupo com duração inicial de dois meses sem possibilidade de prorrogação. Com a nova redação, o prazo passa a permitir prorrogação e já foi estendido por mais 60 dias.
✅ O que muda?
Antes:
“O Grupo de Trabalho terá vigência de 02 (dois) meses, não admitida a sua prorrogação.”
Agora:
“O Grupo de Trabalho terá vigência de 02 (dois) meses, sendo admitida a sua prorrogação.”
Além de ampliar o prazo, o decreto também altera a composição do grupo, nomeando:
➡️ Carlos Rodrigo Pereira da Silva Britto, representante da Procuradoria-Geral do Município (PGM),
para substituir:
O Grupo de Trabalho tem como objetivo acompanhar e organizar a transição dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, etapa considerada estratégica para garantir continuidade e eficiência na coleta de lixo e na destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
📌 ValidadeO novo decreto entra em vigor na data da publicação e seus efeitos passam a valer retroativamente desde 03 de novembro de 2025.
Assina o ato:
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito de Porto Velho
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