Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho apresentou o Demonstrativo de Previsão da Receita para o PPA 2026–2029, revelando que a estimativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 2.747.033.382,00. O documento detalha as fontes de receita que sustentarão o orçamento municipal de 2026, com destaque para impostos, taxas e transferências correntes da União e do Estado.
💰 Principais fontes de arrecadação em 2026
As Receitas Correntes — que englobam impostos, taxas e transferências — representam o maior volume de recursos, totalizando R$ 2.715.772.404,00. Dentro desse montante, os principais itens são:
| Categoria | Valor Estimado (R$) |
|---|---|
| Impostos e Taxas | 607.489.340,00 |
| Contribuições | 222.166.840,00 |
| Receita Patrimonial (aluguéis, aplicações, etc.) | 68.832.820,00 |
| Receita de Serviços | 5.907.500,00 |
| Transferências Correntes (União e Estado) | 1.767.601.104,00 |
| Outras Receitas Correntes | 43.774.800,00 |
As Receitas de Capital, provenientes de operações de crédito, alienações de bens e transferências específicas, somam R$ 38.922.298,00. Já as Receitas Intraorçamentárias, ou seja, movimentações internas entre órgãos do próprio município, estão estimadas em R$ 195.391.320,00.
🏛️ Repasses federais e estaduais fortalecem o caixa
Os repasses obrigatórios da União e do Estado continuam sendo o pilar da arrecadação municipal. Só o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve render R$ 502.065.050,00, enquanto o ICMS, transferido pelo governo estadual, deve representar R$ 716.183.420,00.
Outras fontes importantes incluem:IPVA: R$ 102.678.690,00
ITR: R$ 2.078.540,00
Fundeb: R$ 406.681.480,00
Compensação por Recursos Hídricos e Royalties: R$ 25.361.640,00
🧾 Impostos municipais também têm peso relevante
Entre as receitas próprias, os destaques são:
IPTU: R$ 61.742.220,00
ISS: R$ 283.615.460,00
ITBI: R$ 21.615.540,00
IRRF (Imposto Retido na Fonte): R$ 161.807.460,00
Taxas diversas: R$ 79.207.220,00
Esses valores reforçam a importância da arrecadação local para o custeio de serviços públicos e investimentos em infraestrutura.
📈 Evolução esperada até 2029
A projeção do PPA 2026–2029 prevê crescimento contínuo da receita municipal, atingindo R$ 2,97 bilhões em 2029. O total estimado para o quadriênio é de R$ 11,41 bilhões.
🗣️ Prefeitura reforça compromisso com gestão responsável
Segundo a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), as estimativas foram elaboradas com base em critérios de realismo fiscal e projeções econômicas conservadoras, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A previsão de receitas busca equilibrar o crescimento econômico do município com a sustentabilidade das contas públicas”, destacou o secretário Wagner Garcia de Freitas.
📊 Resumo da Receita Municipal 2026
Total Geral: R$ 2.747.033.382,00
Receitas Correntes: R$ 2.715.772.404,00
Receitas de Capital: R$ 38.922.298,00
Receitas Intraorçamentárias: R$ 195.391.320,00
Deduções (Fundeb e outros): R$ -203.052.640,00
PREFEITURA DE PORTO VELHO DIVULGA PLANO PLURIANUAL 2026–2029: EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO LIDERAM OS INVESTIMENTOS
A Prefeitura de Porto Velho apresentou o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com previsão total de R$ 11,4 bilhões em investimentos e custeio ao longo dos quatro anos. O documento detalha quanto cada secretaria e fundo municipal deverá receber em 2026 e nos exercícios seguintes, orientando a execução orçamentária e o planejamento estratégico da administração municipal.
A seguir, o resumo dos valores por secretaria e unidade orçamentária previstos para o ano de 2026:
🏛️ Câmara Municipal de Porto Velho
Orçamento 2026: R$ 78.480.791
Recursos: não vinculados de impostos.
⚙️ Secretaria de Governo (SGOV)
Orçamento 2026: R$ 7.258.727
Recursos: não vinculados de impostos.
🎭 Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural)
Orçamento 2026: R$ 4.256.603
Recursos: R$ 4,03 milhões de impostos e R$ 220 mil da Lei Aldir Blanc.
💡 Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR)
Orçamento 2026: R$ 51.373.212
Recursos da COSIP (iluminação pública) e de operações de crédito.
🏘️ Superintendência Municipal de Distritos (SMD)
Orçamento 2026: R$ 910.651
💻 Superintendência de Tecnologia da Informação (SMTI)
Orçamento 2026: R$ 7.711.347
⚖️ Agência Reguladora dos Serviços Públicos (ARDPV)
Orçamento 2026: R$ 5.841.480
Recursos: taxas e contribuições públicas.
🚨 Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SMPDC)
Orçamento 2026: R$ 774.101
🧾 Controladoria-Geral do Município (CGM)
Orçamento 2026: R$ 1.043.970
⚖️ Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Orçamento 2026: R$ 49.583.244
💰 Secretaria Municipal de Economia (SEMEC)
Orçamento 2026: R$ 185.074.330
Recursos: impostos, compensações financeiras e COSIP.
💼 Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
Orçamento 2026: R$ 468.418.532
Recursos: impostos, compensações da União e alienação de bens.
🧓 Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM)
Taxa de Administração: R$ 20.229.531
Fundo de Assistência à Saúde: R$ 102.295.190
Fundo Financeiro: R$ 233.103.322
Fundo de Capitalização: R$ 31.098.057
Total IPAM 2026: R$ 386.726.100
🏥 Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Orçamento 2026: R$ 483.931.191
Recursos: transferências do SUS e impostos municipais.
👩🏫 Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Orçamento 2026: R$ 701.154.051
Recursos: Fundeb, salário-educação e programas federais (PNAE, PDDE, PNATE).
🧱 Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA)
Orçamento 2026: R$ 69.359.566
Recursos: convênios da União, compensações hídricas e minerais.
🧹 Fundo Municipal de Limpeza Urbana (FMLU)
Orçamento 2026: R$ 88.576.825
🤝 Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS)
Orçamento 2026: R$ 4.958.533
👶 Fundos Sociais Vinculados à SEMIAS
Fundo da Criança e Adolescente (FMDCA): R$ 640.788
Fundo do Idoso (FMI): R$ 779.155
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS): R$ 9.595.732
Fundo da Pessoa com Deficiência (FMAPD): R$ 649.402
🏟️ Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL)
Orçamento 2026: R$ 7.025.552
Fundo de Turismo (FDTPV): R$ 682.593
Fundo de Desenvolvimento do Desporto (FMDD): R$ 50.000
🚦 Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (SEMTRAN)
Orçamento 2026: R$ 2.933.696
Fundo Municipal de Trânsito (FMT): R$ 68.582.240
Inclui subsídios ao transporte coletivo e transferências da União e do Estado.
🌾 Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC)
Orçamento 2026: R$ 1.453.700
Fundo de Desenvolvimento Rural (FDRPV): R$ 3.960.361
🌳 Secretaria de Meio Ambiente (SEMA)
Orçamento 2026: R$ 6.424.151
Fundo de Meio Ambiente (FMMA): R$ 3.338.640
🏙️ Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC)
Orçamento 2026: R$ 2.603.443
Fundo de Habitação (FMHIS): R$ 2.299.120
📑 Secretaria de Contratos e Licitação (SMCL)
Orçamento 2026: R$ 1.446.748
📣 Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)
Orçamento 2026: R$ 18.053.058
📊 TOTAL DO ORÇAMENTO 2026
💵 R$ 2.747.003.382,00
O PPA 2026–2029 reflete o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a transparência, a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e previdência.
“O objetivo é garantir equilíbrio financeiro, modernizar a gestão e assegurar qualidade de vida à população”, destacou o texto de apresentação do plano.
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