Porto Velho, RO - Caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o PL da Antifacção, enviado pelo Palácio do Planalto na semana passada, tramitará apensado ao PL Antiterrorismo, apresentado pela oposição.
Nesta terça-feira (4), o deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, apresentou um requerimento pedindo que o texto do governo federal seja incluído no projeto da oposição. Com isso, as duas propostas passariam a tramitar conjuntamente.
Segundo interlocutores, esse tipo de requerimento costuma ser aprovado pela Mesa Diretora da Casa quase de forma automática. Entretanto, como o assunto é delicado, Motta avisou que pretende conversar com os dois lados antes de tomar uma decisão.
A oposição argumenta ser praxe que propostas sobre temas relacionados tramitem de forma conjunta. Citam ainda o Regimento Interno da Casa, que prevê que o texto apresentado primeiro englobe os que chegam depois.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no entanto, já alertou que o governo federal é terminantemente contra o projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas.
“Terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, disse nesta quarta-feira (5).Segundo apurou a CNN, o temor do Palácio do Planalto é que a unificação dos textos “enterre” as propostas do governo. A principal preocupação está relacionada ao possível relator.
O principal cotado para conduzir o parecer sobre o PL Antiterrorismo é o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP). O deputado já avisou quer pedirá licença do cargo no governo paulista para conduzir o texto na Câmara.
Fonte: CNN Brasil.
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