Porto Velho, RO - Foi publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.322/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a prorrogação de 569 contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
De acordo com o texto, o IBGE poderá manter até 509 agentes de pesquisa e mapeamento e 33 supervisores de coleta e qualidade por mais um ano, desde que os contratos ainda estejam vigentes e com vencimento anterior a 31 de março de 2026. As prorrogações não poderão ultrapassar 31 de dezembro de 2026.
No caso do Ministério da Gestão, serão prorrogados 27 contratos de profissionais que atuam na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima, com validade até 31 de dezembro de 2027.
A medida foi justificada como necessária para garantir a continuidade de serviços essenciais, especialmente em áreas que dependem de mão de obra técnica temporária, como o levantamento de dados estatísticos e o andamento dos processos de reconhecimento de servidores dos antigos territórios.
A MP também destaca que as prorrogações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira da União.
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