O objetivo é permitir a implantação de um novo acesso dentro da faixa de domínio da rodovia federal - Foto: Divulgação

Porto Velho, RO - O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (31), na edição nº 208, o Extrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº TPEU 009/RO-PVH/2025, concedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à empresa Lira Comércio de Veículos Ltda, sediada em Rondônia.

O termo, registrado sob o processo nº 50622.002980/2023-31, autoriza o uso de uma área localizada na BR-364, no trecho entre o acesso sul e o anel viário norte de Ji-Paraná, com extensão total de 4.852 metros quadrados.

O objetivo é permitir a implantação de um novo acesso dentro da faixa de domínio da rodovia federal, melhorando a mobilidade e o escoamento de veículos no perímetro urbano do município.

A vigência do termo é de 10 anos, a partir da data de assinatura, em 29 de outubro de 2025. O documento foi firmado pelo superintendente regional do DNIT em Rondônia, André Lima dos Santos.

📜 Base legal: o uso da faixa de domínio segue as normas federais de concessão e preservação da infraestrutura rodoviária, garantindo que as intervenções respeitem os critérios técnicos e de segurança previstos pelo DNIT.

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