Vereador Pastor Ivanildo (PRTB), presidente da Comissão, vereador Everaldo Fogaça (PSD), secretário da comissão, e da advogada Inês Martiniano, secretária-adjunta da Comissão de Direito do Idoso da OAB/RO - Foto: Assessoria

Porto Velho, RO - A Comissão do Idoso da Câmara Municipal de Porto Velho realizou, na manhã desta quarta-feira, uma reunião marcada por debates sobre as principais dificuldades enfrentadas pela população idosa no município. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Pastor Ivanildo (PRTB), e contou com a presença do vereador Everaldo Fogaça (PSD), secretário da comissão, e da advogada Inês Martiniano, secretária-adjunta da Comissão de Direito do Idoso da OAB/RO.
A representante da OAB apresentou denúncias recorrentes, falhas no atendimento público, além de orientações sobre violência contra idosos, canais de denúncia, direitos legais, e acesso a benefícios, como medicamentos, fraldas e atendimento prioritário.
Falta de estrutura e atendimento inadequado aos idosos
Durante a reunião, a advogada relatou um problema vivido por ela recentemente no Hospital Oswaldo Cruz, onde, segundo afirmou, não há espaço adequado para idosos aguardarem atendimento.

Segundo ela, idosos ficam em pé aguardando uma cadeira enquanto jovens ocupam, sem constrangimento, os assentos preferenciais.

A comissão destacou que a falta de fiscalização contribui para esse tipo de situação. Vereadores e assessores reforçaram que, embora os assentos preferenciais estejam identificados, muitas pessoas não respeitam o direito do idoso, o que exige campanhas de conscientização e ações mais firmes do poder público.

Casos de violência contra idosos estão aumentando

Inês Martiniano detalhou o trabalho da Comissão do Idoso da OAB/RO e explicou que, além de atender denúncias, a entidade realiza palestras de orientação em escolas, para conscientizar jovens sobre os tipos de violência cometidos contra idosos.

Segundo ela, os casos mais comuns são:
Violência financeira
Violência psicológica
Violência social
Violência patrimonial
Exploração econômica

A advogada afirmou que é comum encontrar famílias que pegam o cartão bancário do idoso, forçam empréstimos consignados ou retêm benefícios, muitas vezes sem que o próprio idoso tenha consciência de que sofre violência.
Como denunciar casos de agressão ou abandono de idosos

A advogada explicou que qualquer pessoa pode denunciar, e há diversos canais disponíveis:
Telefone 190 (Polícia Militar)
Conselho Municipal do Idoso
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasf/Semias)
Defensoria Pública do Estado (DPE)
Comissão do Idoso da OAB/RO
Gabinetes dos vereadores

Ela reforçou que denúncias devem ser feitas com cautela, pois, em alguns casos, “a denúncia pode piorar a situação se o agressor abandonar o idoso”. A orientação é buscar ajuda e agir com responsabilidade.
Acesso a medicamentos, fraldas e vitaminas

Durante a reunião, assessores levantaram dúvidas sobre onde idosos carentes podem conseguir vitaminas, medicamentos e fraldas geriátricas.

Foi informado que:
A Semusa, no prédio da Campos Sales, atende esse tipo de demanda mediante prescrição médica e documentação do paciente. A Defensoria Pública também auxilia em casos de vulnerabilidade extrema e acompanha denúncias relacionadas à saúde e abandono.
Há programas municipais e estaduais que fazem a entrega, mas falta divulgação, o que dificulta o acesso da população. Cemitérios municipais e o tempo de despedida reduzido: reclamações aumentam.
Um ponto sensível levantado por assessores foi a recente norma da Prefeitura que reduziu para duas horas o tempo de permanência de corpos nos cemitérios.
O vereador Everaldo Fogaça explicou que essa medida foi adotada para reduzir custos, mas tem causado sofrimento às famílias, que muitas vezes não conseguem tempo hábil para velar e se despedir de seus parentes.
Fogaça relatou casos recentes em que foi necessária intervenção direta do vereador com a Secretaria Municipal para prolongar o tempo de velório. Segundo ele, a Câmara Municipal já discute um projeto para alterar essa regra e garantir mais dignidade às famílias.
Vereadores destacam importância da informação e do trabalho das assessorias

O vereador Everaldo Fogaça lembrou que assessores precisam conhecer profundamente os serviços disponíveis no município, pois são eles que atendem a população diariamente.
Ele reforçou que muitas ações da Comissão do Idoso já foram realizadas em 2025, incluindo audiências públicas, projetos de lei e campanhas educativas, mas que ainda falta maior divulgação.
Pastor Ivanildo: “Todos um dia serão idosos; respeito é questão de consciência”
Ao encerrar a reunião, o presidente da comissão, vereador Pastor Ivanildo, agradeceu a presença da advogada Inês Martiniano e ressaltou a necessidade de campanhas públicas mais fortes.

“Infelizmente, muitos jovens não respeitam os idosos. Todos nós seremos idosos um dia. É preciso consciência e empatia”, afirmou.

Ele destacou que o gabinete da comissão está aberto para orientar, receber denúncias e atuar junto aos órgãos competentes.