O aditivo foi assinado em 8 de outubro de 2025 pelo secretário de Governo em exercício - Foto: Ilustrativa

Porto Velho, RO - A Secretaria de Governo (SGOV) do Município de Porto Velho formalizou o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/PGM/2023, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Reche Galdeano & Cia Ltda, com o objetivo de prorrogar por mais 12 meses a prestação de serviços de locação de veículos à administração municipal.

O aditivo foi assinado em 8 de outubro de 2025 pelo secretário de Governo em exercício, Sérgio Murilo Lemos Paraguassú Filho, e pelo representante da contratada, Davi Tavares de Melo Brandt Cruz, estando fundamentado no Processo Administrativo nº 00600-00014031/2023-74-E e na Lei Federal nº 8.666/93.

Pelo novo termo, o contrato passa a vigorar até outubro de 2026, assegurando a continuidade dos serviços de locação de caminhonetes tipo pick-up e automóveis sedan de médio e leve porte, sem motorista e sem combustível, com manutenção preventiva e corretiva, seguro total e quilometragem livre — atendendo às demandas operacionais da SGOV.

O valor do contrato foi reajustado de R$ 355.890,60 para R$ 374.325,60, representando uma atualização necessária para manter o equilíbrio financeiro e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Os recursos para execução do contrato são provenientes do orçamento da Secretaria de Governo, com dotação no projeto “Administração da Unidade” e no elemento de despesa 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção, totalizando R$ 93.581,40, conforme Empenho nº 6262/2025 eDOC B4938B10. O restante será formalizado por meio de termo de apostilamento.

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, e o documento segue com foro na Comarca de Porto Velho/RO. Após a assinatura, a SGOV determinou a publicação integral do termo no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMER) e no Portal da Transparência do Município, reforçando o compromisso com a transparência, legalidade e eficiência na gestão pública.

A Secretaria de Governo – SGOV reafirma, assim, sua missão de garantir o suporte logístico e administrativo necessário ao pleno funcionamento das atividades do Executivo Municipal, em consonância com os princípios da boa governança e do interesse público.