Porto Velho, RO - A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), anunciou a abertura do Pregão Eletrônico nº 49/2025, destinado à contratação de leiloeiro oficial para preparar, organizar e conduzir leilões públicos de bens móveis inservíveis pertencentes ao município.
O processo, registrado sob o número 1598/SEMAF/2025, será conduzido na forma eletrônica, com tipo de julgamento “menor percentual ofertado”, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e do Decreto Municipal nº 2948/GP/2023.
A pregoeira Renata de A. Gonchorowski, designada pelo Decreto nº 3228/GP/2025, é responsável pela condução do certame, que tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração municipal, seguindo os princípios da legalidade, transparência e eficiência na gestão dos bens públicos.
O valor total estimado do serviço é de 5% (cinco por cento), conforme o Art. 24 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regulamenta a profissão e atuação de leiloeiros no Brasil.
A sessão pública de abertura está marcada para o dia 31 de outubro de 2025, às 9h30 (horário de Brasília), e será realizada de forma totalmente online, pela Plataforma Licitanet (www.licitanet.com.br).
Os interessados podem consultar e baixar o edital e seus anexos no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), no Portal da Transparência da Prefeitura de Primavera de Rondônia (www.primavera.ro.gov.br) ou diretamente na plataforma Licitanet.
Com essa licitação, o município busca garantir a destinação correta e transparente dos bens públicos inservíveis, convertendo-os em recursos financeiros e promovendo gestão responsável do patrimônio municipal.
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