Porto Velho, RO - Liminar no Mandado de Segurança obriga restabelecimento do contrato 019/PGM/2024 com a ECORONDÔNIA. Enquanto isso, ECO PVH opera com menos de 200 trabalhadores e coleta segue insuficiente.

Resumo do que aconteceu

  • Às 10h45 deste domingo, o prefeito Léo Moraes (PODEMOS) assinou a notificação da Justiça.
  • A Prefeitura deve, ainda hoje, emitir Ordem de Serviço à ECORONDÔNIA AMBIENTAL S/A para retomada integral da coleta de lixo.
  • A cidade de Porto Velho enfrenta acúmulo de resíduos em bairros e distritos.
  • A ECO PVH, contratada emergencialmente, está coletando com pouco menos de 200 pessoas — operação considerada insuficiente.
  • Processo: 7005950-05.2025.8.22.0001 (Mandado de Segurança Cível).

Decisão judicial em vigor

  • Classe: Mandado de Segurança Cível.
  • Impetrante: ECORONDÔNIA AMBIENTAL S/A.
  • Impetrados: Município de Porto Velho.
  • A sentença declarou nula a decisão municipal que havia anulado o Contrato 019/PGM/2024 e concedeu liminar determinando:
  • Restabelecer, em até 24 horas, a execução do contrato com a ECORONDÔNIA.
  • Impedir desmobilização/substituição baseada no ato anulado.
  • Exigir que qualquer revisão futura só ocorra com contraditório e ampla defesa, com eventual indenização prevista em lei.

Por que isso importa agora

  • A ordem judicial tem efeito imediato e exige que o serviço essencial seja retomado pela ECORONDÔNIA.
  • Na prática, a Prefeitura deve emitir a Ordem de Serviço nas próximas horas para normalizar a coleta.
  • Enquanto a transição não ocorre, a ECO PVH mantém operação reduzida, e o lixo segue acumulando em diversas áreas da cidade.

Contexto do caso

  • A ECORONDÔNIA recorreu contra a rescisão unilateral do Contrato 019/PGM/2024, alegando falta de contraditório, base em decisão suspensa do TCE/RO e desproporcionalidade.
  • O juízo concedeu a segurança, restabelecendo o contrato e priorizando a continuidade do serviço público essencial de limpeza urbana.

O que esperar nas próximas horas

  • Emissão da Ordem de Serviço à ECORONDÔNIA pela Prefeitura.
  • Reforço de equipes e frota nas ruas para reduzir o passivo de lixo.
  • Possíveis ajustes operacionais entre ECO PVH e ECORONDÔNIA durante a transição.
Serviço

Processo: 7005950-05.2025.8.22.0001
Classe: Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ECORONDÔNIA AMBIENTAL S/A
Advogados: João Falcão Dias (OAB SP406577), Fábio Barbalho Leite (OAB SP168881), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB DF2193A)
Impetrados: Município de Porto Velho (PGM)

Atualização
Este conteúdo será atualizado quando a Prefeitura confirmar oficialmente a emissão da Ordem de Serviço e o cronograma de retomada plena da coleta.