A medida foi assinada pela procuradora regional do Trabalho Márcia Bacher Medeiros - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR
Porto Velho, RO – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, instaurou o Procedimento Administrativo n.º 473.2025 (PA nº 000577.2025.14.000/4) para mediação coletiva trabalhista envolvendo empresas do setor de transporte rodoviário que atuam em Rondônia.
A medida foi assinada pela procuradora regional do Trabalho Márcia Bacher Medeiros em 8 de setembro de 2025 e publicada oficialmente pela unidade do MPT em Porto Velho.
Empresas notificadas
Entre as empresas envolvidas no processo estão:
Amatur Amazônia Turismo LtdaSindicato solicitou mediação
Destak Agência de Viagens e Turismo Ltda
Empresa de Transportes Andorinha S.A.
Empresa Gontijo de Transportes Ltda
Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda
Expresso Itamarati S.A.
Igapetur Serviços de Turismo Ltda
Transporte Coletivo Brasil Internacional Ltda
Viação Marlim Ltda
O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado de Rondônia (SINTTRAR) foi o responsável por solicitar a mediação, com foco na jornada de trabalho dos motoristas.
De acordo com o MPT, a mediação é uma forma célere e econômica de solucionar conflitos trabalhistas, incentivando o diálogo direto entre empresas e trabalhadores — conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 75/1993.
Próximos passos
O procedimento tem caráter facultativo, dependendo da adesão voluntária das partes envolvidas.
O MPT designou o servidor Jayr Serrão Gonçalves para atuar como secretário do processo administrativo.
A atuação do Ministério Público do Trabalho tem como objetivo promover a conciliação, defender os direitos sociais dos trabalhadores e garantir o cumprimento da legislação trabalhista no estado.
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