Fotos Marcelo Gladson/O Observador 

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou o Inquérito Civil nº 2024.0113.012.15598 para investigar possíveis irregularidades no funcionamento do estabelecimento Shelby Lounge Tabacaria, localizado no município de Buritis (RO).

A instauração foi formalizada pela Portaria nº 000147/2025, em 5 de outubro de 2025, assinada eletronicamente pela técnica do Ministério Público Maria Iris Barros de Oliveira e conduzida sob a coordenação do promotor de Justiça Luciano Aquino Rodrigues.

Três pontos centrais da investigação

  1. O procedimento tem como foco apurar três situações específicas:
  2. Regularidade do funcionamento — confirmar se a tabacaria possui Alvará de Funcionamento e Licença de Operação válidos;
  3. Venda de bebidas alcoólicas a menores — verificar se o estabelecimento continua permitindo a entrada e consumo de bebidas por menores de 18 anos, prática proibida por lei;

Poluição sonora e transtornos — averiguar denúncias de barulho excessivo e perturbação do sossego público causados pelo local.

Ações envolvem órgãos municipais

A investigação envolve a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Buritis e o Município de Buritis, que deverão fornecer informações e adotar providências sobre o licenciamento ambiental e as condições de operação do estabelecimento.

MP busca proteger a coletividade

De acordo com o MPRO, o objetivo do inquérito é garantir o cumprimento das normas administrativas e ambientais, bem como proteger crianças, adolescentes e moradores da região. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser expedidas recomendações, termos de ajustamento de conduta ou medidas judiciais cabíveis.