Foto Marcelo Gladson, OOBSERVADOR

Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (02) uma série de arquivamentos e instaurações de procedimentos administrativos e inquéritos civis em diversas cidades do estado. As medidas envolvem desde denúncias sobre transporte escolar e infraestrutura até questões de saúde, consumo e supostos ilícitos ambientais.
Vilhena – Estrada recuperada em Chupinguaia

No Extrato de Arquivamento nº 000028/2025, a 2ª Promotoria de Justiça de Vilhena encerrou o procedimento que investigava as más condições da estrada MC01 (Linha do Gato) e a ponte do Rio Pimenta, no município de Chupinguaia. Após vistoria, foi constatado que a SEMSOP realizou a manutenção necessária, não havendo motivo para novas intervenções.

Cacoal – Frequência escolar e saúde pública

A 2ª Promotoria de Cacoal instaurou procedimento administrativo (Portaria nº 000042/2025) para acompanhar a matrícula e frequência escolar de um adolescente, podendo responsabilizar os pais por abandono intelectual.

Já na área da saúde, a 3ª Promotoria de Cacoal arquivou dois procedimentos: um que cobrava consulta de urologia para um idoso e outro sobre cirurgia de próstata. Ambos foram solucionados após agendamento pelo Estado de Rondônia.

Costa Marques – Suspeita de erro médico

Na 1ª Promotoria de Justiça de Costa Marques, o Extrato de Arquivamento nº 000052/2025 encerrou inquérito que investigava possível erro médico no hospital local, após denúncia de perda fetal. Segundo o MP, laudos e exames descartaram negligência médica e comprovaram evolução normal da gestação em hospital regional.

Buritis – Transporte escolar e Câmara Municipal

Em Buritis, o MPRO arquivou procedimento que questionava o aumento salarial de 90% a servidores da Câmara Municipal, por entender que a demanda foi resolvida administrativamente (Extrato nº 000057/2025).

Outro arquivamento (Extrato nº 000020/2025) tratou do transporte escolar para a Escola José Bonifácio, concluindo que não há necessidade de ampliar a frota.

Ainda em Buritis, a 2ª Promotoria instaurou procedimento (Portaria nº 000052/2025) para verificar se o concurso público municipal ofertou vagas para o cargo de condutor socorrista do SAMU.

Porto Velho – Energia, água e consumo

A 11ª Promotoria de Porto Velho promoveu mais de dez arquivamentos relacionados a denúncias de consumidores, entre eles:

  • reclamações contra a Energisa por demora em ligações de energia, cobranças indevidas e cortes no fornecimento;
  • falta de abastecimento de água no Residencial Porto Madero I;
  • suspeita de cartel dos combustíveis na capital;
  • reclamações contra a CAERD por demora em reparos.

O MP concluiu que, após medidas iniciais, não havia justa causa para prosseguimento.

Ariquemes – Meio ambiente e obras públicas

Na cidade de Ariquemes, foram arquivados inquéritos que apuravam desde suposta poluição no Rio Cujubim até abandono de prédios urbanos e falta de manutenção de vias públicas. Também foi encerrado um procedimento sobre interrupção no fornecimento de energia pela Energisa, uma vez que a falha foi corrigida.

Resumo das ações do MPRO

Arquivamentos: casos encerrados em Vilhena, Cacoal, Costa Marques, Buritis, Porto Velho e Ariquemes, a maioria por solução administrativa ou ausência de provas.

Instaurados: novos procedimentos em Cacoal e Buritis, envolvendo educação, transporte escolar e concurso público.

Temas recorrentes: energia elétrica, saúde pública, infraestrutura urbana e transporte escolar.

Em linguagem simples: o MPRO concluiu que parte das demandas foi resolvida e outras continuam sob investigação para garantir direitos básicos da população.