Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL), anunciou o retorno da Concorrência Eletrônica nº 90013/2024/SML/PVH à fase de julgamento. A medida foi publicada após a rescisão do contrato administrativo firmado com a empresa vencedora da licitação original, o que levou à anulação da homologação do certame.
📌 Objeto da licitação
O processo tem como objetivo a contratação de empresa especializada em obras e serviços de pavimentação de ruas no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho. As vias contempladas pelo convênio nº 929570/2022 incluem:
-Rua da Beira
-Rua Antônio Olímpio de Lima
-Rua Luiz Bortolozzo
-Rua Alberto Loeblenn
-Rua José Ferreira
-Rua Luiz Antônio Mioto
📌 Próximos passos
Segundo o aviso assinado pela agente de contratação Taiane do Carmo Souza, os licitantes remanescentes serão convocados conforme a ordem de classificação. O retorno da fase de julgamento (Propostas/Habilitação) está marcado para o dia 8 de outubro de 2025, às 10h (horário de Brasília), na plataforma Compras.gov.br.
📌 Informações adicionais
Empresas interessadas podem obter mais informações com a Equipe 04 de Licitação da SMCL, localizada na Rua México, nº 2331, 2º andar, Bairro Nova Porto Velho, das 8h às 14h em dias úteis, ou pelo e-mail concorrencia.sml@gmail.com.
👉 A decisão segue os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), garantindo a continuidade do processo e a transparência na execução das obras de pavimentação, consideradas estratégicas para o desenvolvimento urbano de Vista Alegre do Abunã.
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