Foto, Marcelo Gladson, OOBSERVADOR

Porto Velho, RO - A 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho intimou o réu Deivid Rodrigues dos Santos a comprovar o pagamento de cinco parcelas atrasadas referentes à prestação pecuniária imposta em sentença judicial publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 16, de 23 de janeiro de 2025.

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz eleitoral Cristiano Gomes Mazzini, Deivid foi condenado ao pagamento equivalente a dois salários mínimos, divididos em seis parcelas mensais, a serem destinadas à Casa Família Roseta, entidade filantrópica cadastrada no CNPJ nº 63.762.553/0001-00.

O trânsito em julgado da sentença ocorreu em 7 de fevereiro de 2025, e os comprovantes deveriam ser apresentados até o dia 5 de cada mês. Contudo, segundo o despacho, apenas uma parcela foi quitada, restando cinco vencidas.

O tribunal concedeu prazo de cinco dias para que o réu regularize a situação, sob pena de adoção de medidas legais cabíveis, que podem incluir a revogação do benefício e a conversão da pena em restritiva de liberdade.

A intimação foi expedida por Ubirajara R. N. de Rezende, auxiliar de cartório da 20ª Zona Eleitoral.

Contato para comprovação:

  • E-mail: zon020@tre-ro.jus.br
  • WhatsApp: (69) 99969-8198

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