Os recursos serão redistribuídos entre as seguintes pastas e órgãos, com os respectivos valores - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR

Porto Velho, RO - A Governadoria do Estado de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (13), o Decreto nº 30.779/2025, que abre crédito adicional suplementar por anulação de R$ 13.562.772,22 (treze milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) para reforçar o orçamento de seis secretarias e órgãos estaduais.

Assinado pelo governador Marcos José Rocha dos Santos e pela secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, o decreto visa garantir o funcionamento de ações prioritárias em diversas áreas do governo.

Os recursos serão redistribuídos entre as seguintes pastas e órgãos, com os respectivos valores:

  • Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) – R$ 144.000,00 para reforço das ações de gestão de Tecnologia da Informação (TI).

  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) – R$ 15.000,00 destinados a auxílios e benefícios a servidores.

  • Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) – R$ 50.000,00 para manutenção administrativa e fortalecimento da estrutura operacional.

  • Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – R$ 12.691.213,28, o maior valor do decreto, destinado principalmente ao pagamento de profissionais temporários, auxílios a servidores e ações de apoio à educação básica, indígena, especial e de jovens e adultos.

  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) – R$ 495.225,10, voltados à capacitação de recursos humanos, regularização ambiental, descentralização de gestão e manutenção administrativa.

  • Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) – R$ 167.333,84 para obras públicas e ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2).

Segundo o decreto, os recursos necessários para essa suplementação virão de anulações parciais de outras dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025.

O governo afirma que a medida busca manter o equilíbrio fiscal do Estado e assegurar a continuidade de programas e políticas públicas essenciais em áreas como educação, segurança, meio ambiente e infraestrutura.

A publicação completa e autenticada está disponível no Diário Oficial do Estado, podendo ser consultada em:
🔗 https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/28427

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