Porto Velho, RO - O Diário Oficial da União desta terça-feira (30) trouxe uma notícia de grande relevância para a memória administrativa de Rondônia: diversos ex-servidores vinculados ao antigo Território Federal foram oficialmente enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772/2012.

As portarias, assinadas por Sandra Maria Ferreira da Silva, chefe da Divisão de Pessoal no Ex-Território de Rondônia, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, concedem o reposicionamento funcional para a Classe C, Nível 4. A medida, fundamentada em normativas recentes do Ministério da Educação, reconhece o direito adquirido desses profissionais.

Foram contemplados(as):

  • Ivanete Guimarães de Souza
  • Maria Vieira da Costa Cordeiro
  • Júlia Rosa de Toledo
  • Isette Dumer
  • Valdecira Leones da Silva Souza
  • Zaqueu Corty
  • Ozinete Guimarães de Souza
  • Palmira Eva Aristides Soares
  • Vera Lúcia Nepomuceno de Jesus da Luz
  • Iracelia Almeida Ramos Neves
  • Joana Bernardes da Silva
  • Ana Christina Araújo

O ato representa não apenas um ajuste administrativo, mas também um resgate histórico, valorizando a contribuição de servidores que atuaram em período crucial para a formação do Estado de Rondônia, que deixou a condição de Território Federal em 1981.

Com o enquadramento, os beneficiados passam a integrar de forma plena a carreira federal, com direitos e vantagens compatíveis, consolidando a reparação administrativa e o reconhecimento de décadas de dedicação à educação pública.