Empresa R8 Comércio e Serviços Ltda por atraso na entrega de gêneros alimentícios - Foto: Divulgação

Vilhena, RO – O Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Freire, em Vilhena, notificou formalmente a empresa R8 Comércio e Serviços Ltda por atraso na entrega de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A notificação foi emitida pela presidente do Conselho, Oracira Godinho Augusto, e publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, sob o número 13/2025/SEDUC-EEEFPF-GAB.
A medida ocorre em razão do descumprimento do prazo de entrega previsto na Ordem de Fornecimento nº 15353, datada de 1º de outubro de 2025. Segundo o documento, a empresa deixou de entregar itens essenciais como açúcar cristal, óleo de soja, sal, creme de leite e leite em pó, o que tem prejudicado a execução do cardápio escolar e levado a instituição a recorrer a empréstimos de produtos para manter a alimentação dos estudantes.
Contrato via pregão eletrônico

A empresa R8 Comércio e Serviços integra a Ata de Registro de Preços nº 047/2025/SUPEL-RO, originada do Pregão Eletrônico nº 90522/2024 (Processo nº 0029.072600/2023-56), que trata da aquisição de gêneros alimentícios para escolas estaduais. O contrato é vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e segue as normas da Lei Federal nº 10.520/2002 (Pregão) e da Lei nº 8.666/1993, além de decretos estaduais e legislações complementares sobre licitações e microempresas.

Prazos e descumprimento

O Termo de Referência do contrato estabelece que as entregas devem ocorrer semanal ou quinzenalmente, conforme cronograma definido por cada unidade de ensino, no horário das 7h30 às 11h e das 13h às 17h. Entretanto, de acordo com a notificação, a escola afirma ter tentado contato com a empresa por duas vezes, via WhatsApp, recebendo promessas de entrega que não foram cumpridas até o dia 21 de outubro.

Risco de sanções

A notificação determina que a empresa tem três dias úteis a partir do recebimento do documento para regularizar a entrega dos produtos. Caso o prazo não seja cumprido, a SEDUC poderá abrir processo administrativo para apurar a inidoneidade da empresa, o que pode resultar em impedimento de contratar com o poder público.

“O atraso está provocando transtorno na execução do cardápio, elevando o consumo de outros produtos”, destacou a presidente do Conselho Escolar, Oracira Godinho Augusto, no documento.

Transparência e controle

A notificação reforça o compromisso da Secretaria de Estado da Educação com a transparência e a fiscalização dos contratos públicos, especialmente nas áreas que envolvem a alimentação escolar — um dos pilares da política educacional do Estado.