O ministro advertiu que gestores omissos poderão ser alvo de ‘medidas coercitivas’, caso o Executivo não apresente as informações completas sobre beneficiários do programa


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Antonio Augusto/STF

Porto Velho, RO - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 31 que o governo Lula (PT) apresente, em prazo improrrogável de 60 dias, informações completas sobre empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) que receberam recursos de emendas Pix.

A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. Dino afirmou que o atraso na entrega dos dados não será mais tolerado e advertiu que o descumprimento da determinação “acarretará a adoção de medidas coercitivas em face dos gestores omissos”.

O ministro destacou que, desde março, a Advocacia-Geral da União vem apresentando informações parciais sobre as empresas contempladas pelo Perse. Segundo o despacho, a AGU informou a existência de 138 planos de trabalho vinculados à área de turismo, dos quais 58 estavam aprovados e 80 em complementação, mas apenas 10 relatórios de gestão permitiram identificar as empresas executoras. Dessas, seis empresas foram confirmadas como beneficiárias do Perse.

Dino considerou que as respostas continuam incompletas, “uma vez que se referem apenas aos planos de trabalho em relação aos quais já foram identificadas metas vinculadas a eventos e aos relatórios de gestão atualmente cadastrados”. O ministro reforçou que todas as ações associadas ao Perse devem ser analisadas, pois o programa teve caráter específico de apoio ao setor de eventos.

O despacho determina ainda que o Ministério do Turismo e a AGU sejam oficialmente intimados a apresentar os dados e o cronograma de análise dos planos de trabalho.

“Reitero a necessidade de apresentação dos esclarecimentos referentes às empresas beneficiárias de emendas Pix contempladas pelo referido Programa, mediante resposta integral aos questionamentos formulados”, escreveu o ministro.

O Perse foi criado durante a pandemia da Covid-19 para apoiar o setor de eventos com isenções tributárias e incentivos fiscais. O programa foi encerrado em abril de 2025, após atingir o limite legal de 15 bilhões de reais em renúncia fiscal.

Fonte: Carta Capital