Atos foram publicados no Diário Oficial do União

Porto Velho, RO - O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, trouxe uma série de publicações que representam mais um avanço no reconhecimento dos direitos funcionais de servidores oriundos do extinto Território Federal de Rondônia, tanto na área da Educação quanto no serviço público federal civil.

Pelo Ministério da Educação (MEC), a Subsecretária de Gestão Administrativa, Jussara Cardoso Silva Freitas, assinou diversas portarias autorizando o enquadramento de professores aposentados na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme a Lei nº 12.772/2012 e a Lei nº 13.681/2018, que garantem a transposição funcional para a estrutura federal.

Entre os docentes contemplados estão Rosalina Domingos Lopes (Portaria nº 546/2025), Zilma Valentina da Silva (Portaria nº 553/2025), Vittória Cortez da Fonseca (Portaria nº 550/2025), Jaci Gomes de Jesus (Portaria nº 545/2025), Josefa Ribeiro dos Santos (Portaria nº 555/2025), Dorotéia Geralda Corona Pinafo (Portaria nº 556/2025), Leni Elizabete Alves Jardim (Portaria nº 558/2025), Maria de Jesus Pereira (Portaria nº 560/2025), Maria José Bezerra Silva (Portaria nº 561/2025), Vandira Alves de Souza e Silva (Portaria nº 563/2025), Terezinha Francisca Antônio (Portaria nº 567/2025), Diva de Oliveira (Portaria nº 566/2025), Almerinda Maria Dalpra Jalles (Portaria nº 565/2025), Anailde Rosa dos Santos (Portaria nº 559/2025), Evilásio de Souza Coêlho (Portaria nº 568/2025), Nelmi Muller (Portaria nº 562/2025) e Mariana Zanotto Recalcati (Portaria nº 551/2025).

Já pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Coordenador-Geral de Benefícios, Roberto Fagner de Figueiredo Braga, assinou portarias concedendo aposentadorias voluntárias e compulsórias a servidoras também oriundas do extinto Território Federal de Rondônia: Dezeilma Ferreira da Silva Sousa, datilógrafa (Portaria nº 10.550/2025); Maria do Socorro Lemos Morato, agente administrativa (Portaria nº 10.733/2025); Elite Feitoza Brasil do Carmo, auxiliar operacional de serviços diversos (Portaria nº 10.960/2025); e Maria de Lourdes Barreto Silva, aposentada compulsoriamente aos 75 anos (Portaria nº 11.063/2025).

Essas publicações reforçam o compromisso do governo federal em corrigir pendências históricas e reconhecer o direito funcional de servidores rondonianos, muitos deles com décadas de dedicação à educação e ao serviço público desde o período de formação administrativa do Estado.