A reportagem relata que os achados preliminares envolvem possíveis vínculos de parentesco em cargos comissionados - Foto: Divulgação: TJGO

Porto Velho, RO - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu apuração sobre indícios de nepotismo em um Tribunal de Justiça, conforme noticiou o jornal O Popular. A reportagem relata que os achados preliminares envolvem possíveis vínculos de parentesco em cargos comissionados e funções gratificadas dentro do Judiciário.

O que é nepotismo — e por que é proibido

No Judiciário, o nepotismo é expressamente vedado pela Resolução CNJ nº 7/2005, que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes (até o terceiro grau) para cargos de direção, chefia ou assessoramento. A regra foi reforçada nacionalmente pela Súmula Vinculante 13 do STF, que consolidou o entendimento de que a prática fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. AMP/RS+1

O que acontece a partir de agora
-Quando a inspeção identifica indícios, o CNJ costuma:
-Instaurar procedimento para detalhar os fatos e ouvir os envolvidos;
-Dar prazo para defesa e para que o tribunal apresente documentos;
-Determinar correções, se confirmada a irregularidade (ex.: exonerações e ajustes em atos internos).
Possíveis consequências

Caso o CNJ confirme nepotismo:
-Exoneração de nomeações irregulares;
-Anulação de atos administrativos viciados;
-Responsabilização disciplinar de quem praticou ou autorizou as nomeações. AMP/RS

Por que isso importa

A apuração busca proteger a meritocracia e a transparência no serviço público. Cargos de confiança devem ser preenchidos com critérios técnicos, e não por vínculos familiares. A medida também reduz riscos de conflitos de interesse e fortalece a confiança da sociedade no Judiciário. Supremo Tribunal Federal
Nota: As informações sobre a inspeção e a apuração foram trazidas pelo O Popular. O CNJ não havia divulgado, até o momento desta publicação, relatório conclusivo sobre o caso específico. Caso surjam novas decisões ou determinações, atualizaremos com os desdobramentos oficiais.