Porto Velho, RO - A cena política de Porto Velho (RO) ganhou um novo capítulo com a movimentação de advogados de renome em uma ação eleitoral que vem chamando atenção pela repercussão e pelas implicações sobre a participação feminina na política, trata-se de Nelson Canedo e Bruno Valverde.
O processo, de número 0600508-18.2024.6.22.0006, que tramita na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, investiga supostas candidaturas fictícias de mulheres do PSB nas eleições de 2024. A ação foi movida pelo segundo suplente de vereador do PSDB, José Assis Júnior Rego Cavalcante, com o apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As investigadas — Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira, Luzia da Silva Ozorio de Oliveira e Caroline Suarez Costa — obtiveram apenas 2, 7 e 8 votos, respectivamente, o que levantou suspeitas de uso de candidaturas femininas apenas para preencher a cota exigida por lei.
Advogados de destaque assumem o casoA defesa das candidatas do PSB está sendo conduzida pelo advogado Nelson Canedo Motta, amplamente reconhecido entre os dez maiores nomes da advocacia rondoniense na área eleitoral e criminal, conhecido por sua atuação firme em causas eleitorais de alta complexidade.
Do outro lado, o advogado Bruno Valverde Chahaira, também considerado um dos Top 10, da advocacia de Rondônia, representa o Partido Social Democrático (PSD), que ingressou na ação como terceiro interessado para discutir a possível redistribuição de votos e vagas na Câmara Municipal.
Ambos os juristas, de renome e prestígio, afirmaram aceitar atuar no caso por verem sinais de injustiça contra o PSB e entenderem que a ação pode criar um precedente perigoso, inibindo futuras candidaturas femininas e desestimulando mulheres a ingressarem na vida pública.
O desafio da participação femininaA questão central do debate transcende o processo judicial: trata-se da dificuldade dos partidos em incentivar a participação de mulheres nas eleições.
Mesmo com a lei garantindo recursos do Fundo Partidário e Eleitoral para candidaturas femininas, a representatividade ainda é mínima.
Na capital rondoniense, apenas duas das 23 cadeiras da Câmara Municipal são ocupadas por mulheres — um retrato fiel do cenário nacional, em que a política segue predominantemente masculina.
Oitiva e divergências no processoEm 16 de outubro, foi realizada audiência para oitiva de testemunhas e depoimentos dos investigados. Durante a sessão, surgiram contradições entre os depoimentos e documentos apresentados — especialmente em contratos de campanha que teriam sido assinados por pessoas que, segundo alegam, nunca trabalharam nas eleições de 2024.
Diante dessas inconsistências, o Ministério Público, o advogado Edirlei Pereira (representando o PSDB) e o advogado Nelson Canedo solicitaram exame grafotécnico para verificar a autenticidade das assinaturas.
No entanto, nesta quarta-feira, 23 de outubro, o advogado Edirlei Pereira protocolou uma petição desistindo do pedido de perícia, argumentando que já existem provas suficientes nos autos. Apesar disso, o advogado Nelson Canedo manteve a solicitação, insistindo que o exame é essencial para garantir a lisura e a verdade real dos fatos.
Decisão nas mãos da Justiça EleitoralA questão agora está sob análise do juiz eleitoral Guilherme Ribeiro Baldan, responsável pela 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, que decidirá se o exame grafotécnico será ou não realizado.
O caso, que envolve nomes de peso da advocacia e temas sensíveis como fraude à cota de gênero e representatividade feminina, promete continuar movimentando os bastidores políticos de Rondônia.
Processo: 0600508-18.2024.6.22.0006
Classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Órgão julgador: 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho – RO
Investigantes: José Assis Júnior Rego Cavalcante (PSDB) e Ministério Público Eleitoral
Investigadas: Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira, Luzia da Silva Ozorio de Oliveira e Caroline Suarez Costa (PSB)
Advogados de destaque: Nelson Canedo (defesa do PSB), Bruno Valverde (defesa do PSD) e Edirlei Pereira (representante do PSDB)
📍 O desfecho da ação poderá redefinir não apenas a composição da Câmara Municipal de Porto Velho, mas também o futuro das candidaturas femininas no Estado de Rondônia.
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