Porto Velho, RO - O deputado federal Rafael o Fera (PODEMOS) justificou seu voto favorável à chamada PEC das Prerrogativas, apelidada por grandes veículos de imprensa como “PEC da Blindagem”. Segundo o parlamentar, seu “SIM” teve como objetivo exclusivo fortalecer a imunidade material do Poder Legislativo — proteção constitucional que resguarda deputados e vereadores por suas palavras, opiniões e votos no exercício do mandato.

“Meu voto foi no intuito de fortalecer ainda mais a imunidade material do poder legislativo em relação às palavras, opiniões e votos”, afirmou. Ele relembrou episódios de sua trajetória política em Ariquemes (RO), quando, ainda vereador, diz ter sido alvo de perseguição após denunciar na tribuna indícios de irregularidades na obra da rodoviária e expor o colapso da saúde pública no município. “Caçaram o meu mandato de vereador por eu ter denunciado... Eu não tive respeitada a minha imunidade, que deveria me proteger”, destacou.

Rafael o Fera criticou pontos incluídos no texto durante a tramitação, os quais classifica como “contaminação” por dispositivos de natureza penal. “Infelizmente, essa PEC acabou sendo contaminada com artigos de natureza do Código Penal, que foram incluídos. Eu já havia votado”, disse, sinalizando discordância em relação a mudanças que, na avaliação dele, extrapolaram a essência da imunidade parlamentar.

Transparência e voto secreto

O deputado também registrou posição contrária ao voto secreto durante a deliberação. “Vivemos em uma sociedade democrática e transparência, acima de tudo, tem que prevalecer. Por isso votei para derrubar o voto secreto. Só que fomos vencidos pela maioria”, pontuou. Para ele, a publicidade do voto é elemento central de prestação de contas aos eleitores.

Compromisso com a representação

Rafael o Fera afirmou que o resultado não interromperá seu trabalho parlamentar. “Isso não irá interromper o meu trabalho, que exerço desde o primeiro mandato de vereador: representar e brigar pelos direitos de quem mais precisa”, disse. Em tom conciliador, encerrou com uma reflexão: “Nessa Terra, todos nós erramos. O importante é que busquemos sempre errar menos e acertar mais. Que Deus abençoe a todos.”