Porto Velho, RO - Rolim de Moura voltou a ser destaque no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) do dia 24 de setembro de 2025, em razão da Decisão Monocrática relacionada ao Processo nº 1350/22–TCE-RO, que trata de uma fiscalização sobre o Pregão Eletrônico nº 40/2022.

O caso foi instaurado a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria do TCE-RO, apontando possíveis irregularidades no certame realizado pela Prefeitura Municipal.
Responsáveis citados no processo

Entre os nomes mencionados pelo Tribunal, estão gestores e servidores ligados à condução do pregão:

  • Aldair Júlio Pereira – CPF *.990.452-
  • Dionísio Pereira Braga – CPF *.243.772-
  • Edson Bavaresco Dias – CPF *.350.381-
  • Érica Regina Queiroz da Silva Cunha – CPF *.319.302-
  • Marineuza dos Santos Lopes – CPF *.518.662-, também identificada como advogada (OAB/RO nº 6214)
  • Marta Regina de Oliveira – CPF *.032.402-
  • Michele Tereza Corrêa de Brito Cangirana – CPF *.443.962-
  • Sandra Miranda dos Santos – CPF *.531.802-
  • Simone Aparecida Paes – CPF *.954.572-
  • Tiago Michael Caliani – CPF *.312.982-
  • Valdir Silvério – CPF *.459.959-

Relatoria e condução do caso

A decisão está sob relatoria do Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, que analisará os indícios apresentados e as defesas dos responsáveis.

O que está em jogo

O Pregão Eletrônico nº 40/2022 teria apresentado supostas falhas no processo licitatório, levantando dúvidas quanto à sua regularidade e à lisura dos atos praticados. O TCE-RO busca verificar se houve irregularidades na condução do pregão, o que pode gerar consequências administrativas e até imputação de responsabilidades financeiras aos envolvidos.

Importância da fiscalização

Esse tipo de fiscalização integra o papel do Tribunal de Contas em garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em processos de compras e serviços que movimentam cifras significativas nos municípios.

A população de Rolim de Moura acompanha de perto o desdobramento do caso, já que o resultado da análise pode impactar diretamente a gestão pública e a confiança nos processos de licitação municipal.