Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), publicou o Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 059/PGM/2020, celebrado com a empresa Pen6 LTDA, para a prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda institucional, de caráter educativo e informativo social.
O aditivo foi assinado em 16 de setembro de 2025 pelo secretário municipal de Comunicação, Francisco da Silva Costa, e pelo representante da contratada, Eurípedes Claiton Rodrigues Campos. Detalhes do aditivo contratual
Objeto: serviços de publicidade e propaganda institucional para atender às demandas da Prefeitura de Porto Velho.
Prazo: prorrogação excepcional por 12 meses a partir de 29/09/2025, ou até a conclusão do novo processo licitatório (Processo nº 00600-00053906/2024-34).
Valor: R$ 5.000.000,00, conforme Nota de Empenho nº 5806/2025.
Base legal: Lei nº 8.666/1993 e alterações.
Fonte de recursos: orçamento da SECOM, projeto de atividade 24.01.04.131.0007.2.809 – Publicação Institucional e Legal de Informações de Interesse Social.
Rescisão e reajuste
O contrato poderá ser rescindido amigavelmente, sem ônus para o município, caso o novo certame licitatório seja concluído antes do fim do prazo.
Fica assegurado à contratada o direito de solicitar reajuste em momento oportuno, passível de concessão via termo de apostilamento. Transparência e fiscalização
O documento determina ainda que a íntegra ou resumo do termo seja publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOMER) e no Portal da Transparência.
A assinatura digital do aditivo também foi validada pela Subprocuradoria Administrativa, Convênios e Contratos, por meio do subprocurador Felippe Idak Amorim Santos.
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