Presidente: Arthur Felipe Borin dos Santos (SEMA)

Porto Velho, RO - No dia 04 de agosto de 2025, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) promoveu a Assembleia Geral de instituição do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Raimundo Paraguassu de Oliveira, em Porto Velho. O ato atende ao disposto na Lei Complementar nº 687/2017 e marca um passo importante na gestão participativa da unidade de conservação.
Estrutura e composição do Conselho

A reunião, realizada na Sala Verde do Parque, foi presidida por Arthur Felipe Borin dos Santos (SEMA), que destacou o valor histórico da iniciativa para a conservação ambiental da capital.
Foram empossados representantes de órgãos públicos, universidades e entidades da sociedade civil:
SEMA: Arthur Felipe Borin dos Santos (titular) e Tainan Alleyne da Costa Silva (suplente);
SEDAM: Daniel Santos de Souza (titular) e Gabriela Clavero de Souza (suplente);
ICMBio: Samuel dos Santos Nienow (titular) e Gizele Braga Silvino Pacífico (suplente);
UNIR: Gean Carla da Silva Sganderla (titular) e Osvanda Silva de Moura (suplente);
ASSGRICTS: Lenir Barbosa de Souza (titular) e Maria Cristina Ferreira Souza (suplente);
Associação Kanindé: Ideval Cruz Rocha (titular) e Edjales Benício de Brito (suplente);
UNISL: Flávio Aparecido Terassini (titular) e Saymon de Albuquerque (suplente);
IRTUR: Michele Tolentino de Oliveira (titular) e Márcia Somosa Tolentino (suplente).
A mesa diretora ficou assim definida:

Presidente: Arthur Felipe Borin dos Santos (SEMA);
Vice-Presidente: Edjales Benício de Brito (Associação Kanindé);
Secretária Executiva (provisória): Mychelle Fernanda Pinheiro da Silva (SEMA).
Deliberações aprovadas
Durante a assembleia, foram definidas seis Câmaras Técnicas Temáticas:
Administrativa e Jurídica;
Educação Ambiental;
Monitoramento e Fiscalização;
Pesquisa Científica;
Visitação Ecológica;
Comunicação Institucional.

Além disso, o Conselho aprovou:
Reuniões ordinárias mensais, sempre na primeira segunda-feira do mês, em formato híbrido;
Prazo de 90 dias para elaboração da minuta de atualização da Lei Complementar nº 687/2017 e confecção do Regimento Interno;
Construção participativa do Plano de Ação 2025-2026;
Atualização do Plano de Manejo do Parque;
Capacitação dos conselheiros com atividade inicial de nivelamento técnico.
A primeira reunião ordinária ficou marcada para 1º de setembro de 2025, às 9h, com pauta centrada no Plano de Ação, escolha do nome oficial do Conselho e entrega dos termos de posse.
Importância para a gestão ambiental
A criação do Conselho reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a gestão democrática das unidades de conservação, permitindo maior participação social, fortalecimento do controle ambiental e promoção de políticas públicas sustentáveis.

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