Alguns sites de Rondônia tem audiência de até 70% com notíciais políciais, SECOM Rondônia, seguiu norma do Governo Federal, agora é saber se realmente vai ser fiscalizado

Porto Velho, RO – 17/09/2025 – A publicação da Instrução Normativa nº 1/2025/SECOM, que estabelece critérios obrigatórios para o cadastramento de veículos digitais junto à Agência Nacional de Publicidade, contratada pelo Governo de Rondônia, gerou repercussão positiva entre parte da imprensa rondoniense.

Entre os pontos de destaque da normativa está a exigência de declaração formal de que os veículos não publicam conteúdos violentos, discriminatórios, ilícitos ou atentatórios à ordem pública. A regra pode dificultar o credenciamento de sites especializados em notícias policiais, que hoje concentram grande audiência no estado.

Regras mais rígidas para publicidade oficial
- Segundo o ato, apenas veículos que comprovarem:
- Sede física própria ou locada, com geolocalização validada;
- CNPJ ativo há no mínimo 12 meses;
- 50 mil visualizações mensais comprovadas;
- faturamento regular nos últimos 12 meses;
- E cumprimento dos critérios editoriais, poderão ser habilitados para receber publicidade institucional do Governo de Rondônia.

O cadastramento começa em 26 de setembro de 2025 e será obrigatório para todos os veículos digitais interessados em participar das campanhas oficiais.

Jornalistas apoiam restrições a sites policiais

Para o jornalista J. Bispo, a medida é um passo importante na forma como o jornalismo é consumido em Rondônia. Em um grupo de profissionais da imprensa, ele declarou:

“Acho bom esse critério, a gente tá criando uma cultura de consumo de violência, e o jornalismo tá se resumindo a isso. Acho que temos potencial de produzir conteúdo relevante sem precisar de apelo. Ninguém dá conta de publicar tanta violência. É bem verdade que a fome por conteúdo mórbido gera audiência e de certa forma a população precisa ter informação das ações policiais contra o avanço galopante da criminalidade, mas a abordagem deveria ser crítica com enfoque na atuação das forças de segurança e não na violência como um elemento de angariar audiência.”

Fiscalização

A análise técnica inicial ficará a cargo da Agência Nacional de Publicidade, mas a decisão final caberá à Secom, que poderá aprovar, indeferir ou até excluir veículos do cadastro, além de realizar auditorias e diligências.

Vigência

A normativa foi assinada pelo secretário de Estado de Comunicação, Renan Fernandes Barreto, em 17 de setembro de 2025, e já está em vigor.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sistema oficial do Governo de Rondônia (ppe.sistemas.ro.gov.br).