Vencedores 7° Prêmio MP-RO de Jornalismo de 2017 — Foto: Jonatas Boni/G1

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou o Aviso de Inexigibilidade de Licitação nº 74/2025/MPRO, oficializando a contratação direta da empresa MOTIVE AÇÃO PALESTRAS E PALESTRANTES LTDA, inscrita no CNPJ 24.951.515/0001-35, para ministrar uma palestra durante a solenidade de entrega do 14º Prêmio MPRO de Jornalismo.
Detalhes da contratação

  • Tema da palestra: “Ministério Público de Rondônia em defesa dos direitos da sociedade na Amazônia”

  • Data: 26 de novembro de 2025

  • Duração: 60 minutos

  • Valor global: R$ 40.000,00

  • Base legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

  • Processo SEI: n. 19.25.110001034.0011829/2025-76

A decisão foi assinada eletronicamente pelo Diretor Administrativo do MPRO, Wanderley Flausino da Silva, conforme Portaria nº 366/2025-SG.

Por que inexigibilidade de licitação?

A contratação via inexigibilidade ocorre quando não há possibilidade de competição entre fornecedores, seja por exclusividade, natureza do serviço ou escolha específica justificada. Neste caso, a palestra é considerada um serviço técnico especializado, que se enquadra nessa modalidade de contratação.

Importância do evento

O Prêmio MPRO de Jornalismo é uma das principais iniciativas do Ministério Público para valorizar profissionais da comunicação que destacam temas de interesse público. Em sua 14ª edição, a escolha do tema reforça o papel do MPRO na defesa dos direitos sociais e ambientais da Amazônia, alinhando comunicação institucional e compromisso com a sociedade.

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