Porto Velho, RO - Com o objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados à população rondoniense e fortalecer a relação institucional entre o Judiciário e a advocacia, a Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SJ1G) apresentou, na última semana, o projeto Hub Lex Connect - Desmistificando as Tabelas Processuais Unificadas (TPU) à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO).

Durante o encontro em Porto Velho, foi proposta a adesão da OAB-RO ao projeto para garantir a padronização e disseminação de boas práticas na classificação e movimentação dos processos judiciais, conforme estabelece a Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A interação com a classe advocatícia é considerada elemento central do Hub Lex Connect por auxiliar na prevenção de erros cadastrais, reduzir retrabalho processual e atrasos na tramitação, assegurando maior transparência e segurança jurídica à população. O projeto também pode envolver a Comissão da Jovem Advocacia e Subcomissão Universitária da OAB, promovendo cursos, estudos de caso e painéis educativos para advogados e acadêmicos de direito.

As Tabelas Processuais Unificadas foram criadas pelo CNJ para padronizar a forma como os processos judiciais são classificados e descritos em todo o Judiciário brasileiro. Isso significa que, ao abrir um novo processo, ele recebe uma nomenclatura padrão. Essa padronização das classes, assuntos, movimentações e documentos processuais faz com que o trabalho dos tribunais seja mais organizado e eficiente, além de melhorar a produção de estatísticas e dados usados para o planejamento do Judiciário.

Assessoria de Comunicação Institucional