Coronel Chrisóstomo, relator - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Porto Velho, RO - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 2012/21, que permite aos contribuintes pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores gastos com projetos destinados à redução ou compensação da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE).
A proposta foi relatada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que recomendou a aprovação do texto, destacando a crescente busca por compensação voluntária de emissões, tanto por empresas em busca de uma boa imagem quanto por cidadãos conscientes da responsabilidade socioambiental.
Com a aprovação do projeto, o valor que poderá ser deduzido no IR será equivalente ao total apurado por meio de comprovantes de Redução Voluntária de Emissão (RVE). A RVE é uma unidade certificada internacionalmente que comprova que um projeto evitou a emissão ou removeu da atmosfera uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases causadores do efeito estufa e do aquecimento global.
O autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), destacou que a proposta trará um estímulo ao mercado de créditos de carbono, incentivando os investidores a se envolverem com causas sustentáveis. Segundo Gaguim, a medida permitirá que os contribuintes que realizarem gastos voluntários com esses projetos contribuam para o desenvolvimento de um mercado transformador e benéfico para o meio ambiente.
O mercado voluntário de carbono funciona de maneira paralela ao mercado regulado, que ainda será instituído com a regulamentação do Acordo de Paris – um tratado internacional firmado por 195 países com o objetivo de frear o aquecimento global por meio da redução das emissões de GEE. No mercado voluntário, empresas, pessoas e organizações podem gerar ou comprar créditos de carbono voluntários, que, embora não estejam sujeitos a registros da ONU, incentivam ações sustentáveis em todo o mundo.
Agora, o Projeto de Lei 2012/21 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com a aprovação, espera-se que mais contribuintes sejam incentivados a investir em projetos que visam a preservação ambiental, contribuindo para um futuro mais sustentável e alinhado aos compromissos internacionais de redução de emissões.
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