Porto Velho, RO - Nesta segunda-feira, a partir das 14h, a Câmara Municipal de Porto Velho realiza a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.802/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes. (AVANTE).

O projeto aborda a vedação do uso de recursos públicos para atendimento a objetos inanimados, especialmente as bonecas do tipo "Bebê Reborn".

O Que é o Projeto de Lei?

O Projeto de Lei nº 4.802/2025 estabelece que fica proibido o uso de qualquer serviço público municipal para atendimento a bonecas "reborn" ou outros objetos que não possuem, ou nunca tiveram, vida.

Além disso, estabelece que quem insistir em solicitar esse tipo de atendimento, sem uma justificativa clínica formal, poderá ser encaminhado para avaliação psicológica ou psiquiátrica.

Justificativa do vereador

Dr. Breno Mendes propôs o projeto a partir de preocupações da comunidade sobre o uso de recursos públicos para atender objetos inanimados, como ocorreu em diversas situações em todo o Brasil.

Esse uso inadequado de serviços públicos poderia trazer prejuízos ao orçamento municipal, que precisa priorizar os reais atendimentos às necessidades da população.

O vereador afirma que o projeto não tem a intenção de desmerecer a ligação emocional que algumas pessoas têm com essas bonecas, mas sim de garantir que os serviços públicos sejam utilizados de forma responsável.

Caso a lei seja aprovada e descumprida, aqueles que promoverem o uso indevido dos serviços públicos estarão sujeitos a penalidades, incluindo multa correspondente a dez vezes o valor do serviço indevidamente solicitado, a ser destinada a ações de saúde mental.

A votação do projeto é aguardada com grande expectativa pela população de Porto Velho.

Acredita-se que a medida trará uma melhoria no uso consciente dos recursos municipais e uma maior atenção às necessidades reais de saúde mental.

O Projeto de Lei nº 4.802/2025 representa um passo importante na discussão sobre o uso eficaz de recursos públicos em Porto Velho.