Ricardo Frota e Márcio Oliveira foram penalizados por derramamento de santinhos em locais de votação em Porto Velho; decisões foram unânimes e os recursos rejeitados

Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu manter as multas aplicadas a dois candidatos das eleições municipais de 2024 em Porto Velho por propaganda irregular. Ricardo Frota, que concorreu à Prefeitura pelo Partido Novo, e Márcio Oliveira, candidato à reeleição como vereador pelo Republicanos, foram responsabilizados pelo derramamento de santinhos em locais de votação.

Segundo o TRE-RO, Ricardo Frota e o diretório municipal do Partido Novo terão que pagar, juntos, uma multa de R$ 22 mil. A punição foi determinada após a identificação de 410 santinhos espalhados em 11 locais de votação da capital. A Justiça considerou que o candidato não poderia alegar desconhecimento da prática, conforme determina a legislação eleitoral.

Já o vereador Márcio Oliveira e o diretório do Republicanos foram multados em R$ 7 mil, após a constatação do descarte de 348 santinhos em 7 locais de votação. A defesa alegou que o processo perdeu a validade com o fim das eleições, mas o argumento foi rejeitado pela Corte.

As decisões foram baseadas em relatórios técnicos com imagens georreferenciadas, produzidos pela Coordenadoria de Segurança das Eleições (COSE/TRE-RO). Esses documentos possuem fé pública e comprovaram a ocorrência das irregularidades de forma detalhada.

O valor das multas foi definido conforme critérios adotados em audiências públicas promovidas pelo Ministério Público Eleitoral, levando em conta a quantidade de material irregular encontrado por local.

As decisões foram unânimes e os recursos apresentados pelos candidatos foram totalmente rejeitados, confirmando as penalidades em segunda instância.