Segundo o presidente da Câmara, parlamentares devem modificar a forma de compensação proposta pelo governo, mas há em Brasília um ambiente favorável ao ponto principal do projeto


Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Porto Velho, RO - O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais.

O princípio da noventena prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre determinados impostos. Portanto, para a nova legislação do IR entrar em vigor em 2026, o texto precisa virar lei até o dia 30 de setembro.

A declaração de Motta foi dada em evento promovido pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira 14, em Nova York. O evento compõe o ‘Brazil Week’, que reúne autoridades, empresários e investidores para debater o desenvolvimento econômico brasileiro.

Formas de compensação

Segundo Motta, há no Congresso um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas os parlamentares têm a tarefa de aperfeiçoar o texto encaminhado pelo Executivo. O presidente destacou que a Câmara deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal que o governo propõe.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o Executivo prevê um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de 50 mil reais por mês, o equivalente a 600 mil reais por ano. Segundo os cálculos do governo, são apenas 141 mil pessoas nessas condições, enquanto 10 milhões serão beneficiados com a isenção.

“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, destacou Motta.

Fonte: Carta Capital