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Porto Velho, RO - O vereador Edimilson Dourado, do União Brasil (UB), apresentou um projeto de lei inovador que visa melhorar a qualidade de vida de animais de estimação e de suas famílias de baixa renda em Porto Velho.
O Projeto de Lei Nº 4725 de abril de 2025 autoriza a criação do Banco de Ração Solidário, que busca coletar e distribuir ração para cães e gatos pertencentes a famílias em vulnerabilidade econômica, protetores independentes e ONGs cadastradas.
Objetivos do Banco de Ração Solidário
O Banco de Ração Solidário terá como principal objetivo garantir a alimentação de animais de estimação em situações de dificuldade financeira.
A iniciativa irá beneficiar:
- Famílias de baixa renda que possuem animais de estimação e não têm condições de arcar com os custos de ração.
- Protetores independentes que resgatam e cuidam de animais abandonados.
- ONGs e abrigos que já atuam na proteção e cuidado de animais em nossa cidade.
Como funcionará
De acordo com o projeto, a arrecadação de ração será feita por meio de diversas fontes:
- Doações de cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil.
- Parcerias com supermercados, pet shops e empresas do ramo alimentício.
- Estoques de rações que estejam próximos do vencimento, mas que estejam em boas condições de consumo.
- Campanhas públicas para incentivar a doação de ração.
- Pontos de coleta fixos e móveis serão instalados em supermercados, unidades de saúde veterinária e outros locais acessíveis à população, facilitando o processo de doação.
Distribuição de ração
A ração coletada será distribuída mediante um cadastro e análise socioeconômica dos beneficiários. O projeto estabelece que a distribuição terá prioridade para:
- Famílias com dificuldades financeiras que têm animais.
- Protetores independentes responsáveis pelo resgate de animais abandonados.
- ONGs devidamente cadastradas na Prefeitura.
Supervisão e segurança
Para garantir a qualidade dos alimentos entregues, haverá equipes responsáveis pela coleta e distribuição, composta por profissionais habilitados, que atestarão as condições de consumo dos alimentos.
Além disso, a comercialização das rações doadas é terminantemente proibida, e os indivíduos que infringirem essa regra poderão ser punidos e excluídos do programa.
Pronto para Regularização
O projeto ainda estipula que o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios específicos para arrecadação, distribuição e fiscalização do Banco de Ração Solidário.
Compromisso com a Comunidade
O vereador Edimilson Dourado reitera o seu compromisso com a proteção animal e a assistência às famílias em vulnerabilidade.
"A criação do Banco de Ração Solidário significa mais uma ação em prol dos nossos animais e de quem precisa de apoio. Queremos garantir que nenhum animal passe fome, e que as famílias que cuidam deles tenham suporte", destacou o vereador.
A proposta aguarda apreciação na Câmara Municipal e, se aprovada, representará um importante avanço na solidariedade e na proteção dos direitos dos animais em Porto Velho.
Para mais informações sobre o projeto, acompanhe as atualizações na página da Câmara Municipal de Porto Velho.
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