Presidente da ARPV - Advogado Fabrício Jurado teve mandato interompido 

Porto Velho, RO - Em 8 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Edição 3892) a reforma administrativa aprovada pelos vereadores de Porto Velho no último sábado, que resultou na extinção da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município (ARPV). Com a publicação da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, todos os cargos em comissão da ARPV foram exonerados por meio do Decreto nº 111/I, de 08 de janeiro de 2024.

A partir desta data, as funções e atribuições que antes eram exercidas pela ARPV foram repassadas para a Secretaria Geral de Governo (SGG), pasta comandada pelo advogado Oscar Dias Neto. Conforme o prefeito Leonardo Barreto de Moraes, a medida faz parte da reestruturação organizacional do Município, que busca modernizar a gestão e otimizar os recursos públicos.

Veja, abaixo, a tabela de exonerações dos servidores que ocupavam cargos em comissão na ARPV:

Nome Cargo Data de Exoneração
FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO Presidente 08 de janeiro de 2025
BARBARA MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA Vice-Presidente 08 de janeiro de 2025
LIGIANE ALVES DA SILVA Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a) 08 de janeiro de 2025
ALAN ALMEIDA DO AMARAL Diretor(a) Jurídico(a) 08 de janeiro de 2025
VALERIA JOVANIA DA SILVA Diretor(a) de Regulação Econômica e Tarifária 08 de janeiro de 2025
DALMO LUIZ ROUMIE DA SILVEIRA Diretor(a) Técnico(a) e Operacional 08 de janeiro de 2025
LUCIANE SZYMCZAK Ouvidor 08 de janeiro de 2025
WILSON CORREIA DA SILVA Controlador 08 de janeiro de 2025
RAFAELA MARIA RODRIGUES DE MACEDO Secretário(a) Executivo(a) 08 de janeiro de 2025
BRUNA LORHANA DE SOUZA ALCANTARA Assessor(a) I 08 de janeiro de 2025
RAQUEL DE LIMA MACHADO MELO Assessor(a) I 08 de janeiro de 2025
EDILSON FERREIRA VOBEDO Assessor(a) I 08 de janeiro de 2025
ARTHUR SILVA DE MOURA Assessor(a) I 08 de janeiro de 2025
JANAÍNA FONSECA Gerente de Apoio Jurídico 08 de janeiro de 2025
VICTOR JOAQUIM PACELE DA SILVA Gerente de Transportes 08 de janeiro de 2025
DÉBORA CÂNDIDA DE PAULA Gerente de Suporte Administrativo 08 de janeiro de 2025

Com isso, a Secretaria Geral de Governo (SGG) passa a concentrar as atividades recionadas à regulação dos serviços públicos em Porto Velho, atendendo às novas diretrizes de modernização e eficiência administrativa determinadas pelo Executivo Municipal. A partir de agora o foco agora é implementar melhorias nos processos internos, visando transparência, responsabilidade fiscal e agilidade no atendimento às demandas da população.

Para mais informações sobre a reforma administrativa e demais mudanças promovidas Prefeitura de Porto Velho, basta consultar a edição de janeiro do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia de  09 de janeiro de 2025, ou acessar os canais oficiais da administração municipal.