O ministro Gilmar Mendes recomendou celeridade no julgamento da ação penal
Porto Velho, RO - A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar o pedido de recurso da defesa de Monique Medeiros para substituir a prisão da mãe do menino Henry Borel, morto em 2021, de preventiva (por tempo indeterminado) para domiciliar.
Relator do caso, ministro Gilmar Mendes recomendou celeridade no julgamento da ação penal. O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques, que não fizeram novas colocações acerca do caso. Monique Medeiros e o companheiro dela na data do crime, o ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, estão presos preventivamente e aguardam o júri popular.
O julgamento do pedido ocorre em plenário virtual da Suprema Corte. Ele começou no dia 26 de abril está previsto para terminar nesta segunda-feira (6). Até esta tarde ainda faltam os votos do ministro Dias Toffoli, presidente da segunda turma do STF, e André Mendonça.
Gilmar cita garantia da ordem pública ao manter a prisão de Monique. O magistrado também apontou situações presentes nos autos do processo que indicam que Monique teria descumprido medidas cautelares fixadas pela Justiça, incluindo a coação de uma importante testemunha e utilização das redes sociais, quando cumpria prisão domiciliar anteriormente.
Penitenciária informou que Monique está presa em cela separada das outras internas. A defesa dela declarou ao STF que Monique estaria sofrendo ameaças nas prisões do Rio de Janeiro. Ao STF, a SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) comunicou que a prisão em que a mulher está é de segurança máxima e a acusada se encontra no mesmo pavilhão que outras custodiadas condenadas pelo mesmo crime, de modo a manter a sua integridade física.
"Assim, por mais complexa que seja a demanda, é necessário que o Poder Judiciário envide os esforços necessários para a conclusão da fase de julgamento, promovendo rigoroso cumprimento dos prazos previstos na legislação. Essa postura contribuirá não apenas para o atendimento de demandas sociais relevantes, a exemplo da realização de Justiça, como também para a observância do direito dos acusados a um julgamento célere e justo", disse Gilmar Mendes, em voto.
RELEMBRE O CASO
Henry Borel, de 4 anos, foi morto no apartamento em que morava com a mãe e padrasto na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, em 8 de março de 2021. Segundo a polícia, a criança sofreu 23 lesões por "ação violenta". A causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente, afirma o laudo.
No dia da morte, o menino chegou a ser levado pela mãe e o padrasto ao hospital. A professora Monique Medeiros e o então companheiro, o ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, alegaram que ele havia sofrido um acidente doméstico.
Atualmente, Jairinho e Monique estão presos preventivamente (por tempo indeterminado). A dupla aguarda o júri popular. Além do homicídio triplamente qualificado de Henry, eles também respondem por torturas contra o menino, fraude processual e falsidade ideológica.
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