Além disso, empresas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos deverão colocá-los dentro da cabine do avião
Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 8 um projeto de lei que obrigas as companhias aéreas a oferecerem serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos. A matéria será enviada ao Senado.
O texto determina ainda que as empresas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos devem colocá-los dentro da cabine do avião, onde ficam os passageiros.
A matéria foi votada após a morte do cachorro Joca, durante uma viagem aérea da companhia Gol. O cachorro deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) a Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava, mas foi parar em Fortaleza (CE).
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros, o Projeto de Lei 13/22 foi aprovado com substitutivo do deputado Fred Costa.
O texto define que os animais de estimação inclusos no projeto são apenas cães e gatos. A regra se aplica aos voos domésticos.
A viagem desses animais na cabine deverá ocorrer em condições confortáveis, garantindo-se a sua segurança e a de todos os passageiros.
Entretanto, o relator prevê que a empresa aérea poderá se negar a realizar o transporte dos animais de estimação em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.
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