Promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva abre procedimento para apurar possível violação da legislação
Porto Velho, RO - Na última sexta-feira, 18 de março de 2024, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, em Rondônia, emitiu a Portaria de Instauração nº 000088, referente ao Procedimento Preparatório n° 2023.1695.003.34269.
A iniciativa foi tomada pela Promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, com o objetivo de investigar um possível aumento indevido nos salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São Francisco do Guaporé/RO, mesmo diante de vedação legal.
O teor da portaria ressalta a importância de apurar os fatos de forma imparcial e rigorosa, a fim de esclarecer qualquer irregularidade que possa ter ocorrido.
O documento foi assinado eletronicamente por um Técnico do Ministério Público, reforçando a transparência e legitimidade do processo.
Os próximos passos incluem a coleta de informações e documentos pertinentes para a investigação, visando garantir a observância estrita da legislação vigente.
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