Temor da equipe de Haddad é de que, com o desmembramento do texto, pautas cruciais para aumentar a arrecadação sejam engavetadas, comprometendo a meta de déficit zero

Porto Velho, RO - O Ministério da Fazenda defende que, na solução da crise com o Congresso sobre a Medida Provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, todas as medidas de geração de receita ou redução de incentivos sejam incluídas em uma única medida provisória. O objetivo, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do G1, é evitar que, com os temas separados, como defende o Congresso, os parlamentares acabem engavetando alguma das pautas”.

As principais medidas em análise envolvem a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas e as mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e que teve o seu prazo estendido pelo Congresso até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.

“A equipe econômica teme que a primeira seja aprovada e a segunda, engavetada. As duas medidas são consideradas essenciais pela equipe do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas neste ano. O ministro Fernando Haddad segue com o objetivo de zerar o déficit em 2024”, destaca a reportagem.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), indicou que o Congresso não aceita a reoneração, mas poderia aprovar as outras medidas do texto. A tensão entre o governo e o Congresso atingiu seu ápice com a decisão do governo de revogar a lei legislativa que prorrogava a desoneração para os 17 setores até 2027, considerada uma afronta pelos parlamentares.

A constitucionalidade da desoneração também é alvo de discussão. Isso porque a reforma da Previdência aprovada em 2019 determinou que, depois dela, qualquer desoneração teria de vir seguida de fontes de recursos para financiá-la.

O ministro da Fazenda volta das férias na próxima semana, quando irá retomar as negociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a MP.

Fonte: Brasil247