Conselho Consultivo de Gestão e Regulação da ARPV realiza sua primeira reunião extraordinária

Porto Velho, RO  - Na manhã do dia 25 de setembro de 2023, realizou-se a primeira reunião extraordinária do Conselho Consultivo de Gestão e Regulação (CGR) da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV). O encontro, que aconteceu na sede da Prefeitura Municipal de Porto Velho, marcou o início das atividades do CGR e teve como objetivo principal a análise e aprovação do Regimento Interno da Autarquia.

A reunião contou com a presença do Presidente da ARPV, Sr. Jonathan Pacheco, e do Vice-Presidente da CGR, Sr. Fabricio Grisi Médici Jurado, que é o Secretário-Geral de Governo do Município de Porto Velho. Também estiveram presentes os membros titulares da CGR: Raisa Tavares Thomaz (SEMPOG), Débora Cândida de Paula (SEMTRAN) e Adirleide Dias dos Santos (SEMA). Além disso, a reunião contou com a participação remota do membro suplente Calebe Melocra de Oliveira (PROCON) e do membro titular Márcio Pacele Vieira da Silva (CMPV).

A reunião iniciou com uma breve apresentação do Presidente do Conselho, destacando a importância da ARPV na regulação dos serviços públicos no município de Porto Velho. Para promover uma maior integração entre os conselheiros, foi sugerida a criação de um grupo que incluísse todos os membros do CGR.

Em seguida, o Diretor Técnico-Operacional da ARPV explicou o papel da Agência na defesa do consumidor, regulando os serviços públicos concedidos pelo município. Ele descobriu informações sobre as concessões em funcionamento e como estão no processo de estruturação na cidade.

A reunião foi cumprida com a análise da minuta do Regimento Interno da ARPV. A Conselheira Raisa Tavares Thomaz (SEMPOG) sugeriu a substituição do princípio da "celeridade" pelo princípio da "acessibilidade às atividades da ARPV" no artigo 2º, inciso III, considerando que o princípio da celeridade já estava presente em um inciso anterior. Esta sugestão foi aceita por unanimidade.

Outra sugestão da Conselheira foi a inclusão da frase "e suas alterações" sempre que a Lei Complementar n.º 905 fosse mencionada no Regimento Interno, o que também foi aceite por unanimidade.

Após essas alterações, o Regimento Interno da ARPV foi aprovado por unanimidade pelos membros da CGR. O documento será elaborado ao Chefe do Executivo para publicação por decreto no Diário Oficial dos Municípios.

A Conselheira Adirleide Dias dos Santos (SEMA) enfatizou a importância de capacitações e nivelamentos para todos os envolvidos na regulação e fiscalização. O Diretor Técnico-Operacional informa a possível criação da unidade do CGR no ePMPV.

O Vice-Presidente da CGR, Sr. Fabricio Grisi Médici Jurado, discutiu a complexidade da concessão relacionada ao saneamento básico e a necessidade das atividades de regulação e fiscalização.

A reunião foi encerrada com o agendamento da próxima reunião do Conselho para o dia 6 de novembro de 2023, às 9 horas.

Com essa reunião, o CGR inicia suas atividades com foco na regulamentação dos serviços públicos em Porto Velho, envolvendo o bem-estar da população e o pleno funcionamento desses serviços.