Divergência entre os documentos resultou na apreensão dos produtos florestais

Porto Velho, RO - Na manhã do último dia 9, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma ação de fiscalização ambiental na BR 364, próximo ao Km 352, no município de Ji-Paraná/RO. Durante a operação, foi identificado um carregamento de madeira serrada sendo transportado de forma irregular, em desacordo com a legislação vigente.

A equipe policial, em um procedimento minucioso de identificação, apreendeu um total de 48,95 metros cúbicos de madeira serrada. As divergências entre os documentos físicos apresentados pelo condutor e as informações disponíveis em consultas oficiais na internet chamaram a atenção dos agentes. Uma análise minuciosa revelou a ausência das placas de um dos semirreboques.

A ação da PRF ganha conversão à luz da Instrução Normativa do IBAMA, que estabelece diretrizes para o transporte de produtos florestais. De acordo com essa normativa, discrepâncias entre o Documento de Origem Florestal (DOF) e o Documento Fiscal, assim como entre esses documentos e a carga transportada, são consideradas irregularidades graves. Tais inconformidades invalidam o DOF e podem resultar em garantia penal conforme previsto na Lei Nacional nº 9.605/98.

O condutor do veículo declarou que a carga de madeira serrada havia sido carregada na cidade de Cujubis/RO e teria como destino a cidade de Caldas Novas/GO. No entanto, as inconsistências encontradas nos documentos e no transporte da carga levantaram dúvidas sobre a veracidade dessas informações.

O carregamento de material florestal compreendido foi retido para aprovado pelas autoridades ambientais competentes. Além disso, o caso foi encaminhado ao sistema judiciário para as providências legais. O condutor do veículo assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer perante o Juizado Especial Criminal (JECRim) da respectiva Comarca para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

A ação da PRF em Rondônia resultou na apreensão de um carregamento de madeira serrada transportado de maneira irregular. As discrepâncias entre a documentação apresentada e as informações oficiais na internet levantaram suspeitas sobre a origem e o destino da carga. A investigação segue os trâmites legais, ressaltando a importância do cumprimento das normativas ambientais e das explicações legais para aqueles que desrespeitam tais regulamentações.

Fonte: Redação