Porto Velho, RO - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que a atuação da Polícia Rodoviária Federal nas eleições pode levar à exoneração de Anderson Torres do serviço público —o ex-ministro é delegado da Polícia Federal.
Torres, ex-titular da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na ocasião dos atos golpistas de 8 de janeiro, é uma das autoridades investigadas por suposta omissão nos ataques às sedes dos três Poderes.
Ele está preso há três meses por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da apuração sobre os atos de vandalismo em Brasília no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em discurso de divulgação do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), no Palácio do Planalto, em BrasíliaO ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em discurso de divulgação do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), no Palácio do Planalto, em Brasília
"No âmbito do Ministério da Justiça, por meio da consultoria jurídica, houve uma decisão de encaminhar à PF o entendimento de que, embora fosse ministro de estado na época, o delegado Anderson também vai ter um PAD [processo administrativo disciplinar] em relação a esses e outros fatos que estão sendo apurados na PF", disse.
O ministro apresentou dados que mostram a atuação da corporação no segundo turno da eleição. Segundo Dino, houve três anomalias: mais operações na região Nordeste que nas demais regiões, mudança de planejamento do que havia sido programado inicialmente para o segundo turno e o pedido para que a PF atuasse com a PRF no pleito.
Foram fiscalizados 2.185 ônibus no Nordeste, no dia 30 de outubro do ano passado. No Centro-Oeste foram 893 ônibus; no Sul, 632; no Sudeste, 571; e no Norte, 310.
Representante da PRF no evento, Antônio Jorge Azevedo Barbosa, diretor-executivo da corporação, explicou que houve mudança estratégica da atuação da PRF entre o primeiro e o segundo turnos da eleição passada.
"Ficou claro que houve um interesse estratégico diferente do modus operandi da PRF em outras situações. Algo que não era costumeiro", disse.
Nesta quinta-feira (20), Moraes autorizou um novo depoimento de Torres à PF no inquérito do órgão que investiga a atuação da PRF nas eleições. A oitiva foi marcada para a próxima segunda-feira (24), às 14h, na sede da corporação em Brasília.
A decisão foi tomada no inquérito do STF que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos delitos ocorridos nos ataques do dia 8, já que o ex-ministro foi preso por esta ação.
Moraes autorizou o depoimento de Torres a pedido da PF na condição de declarante, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se for instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo.
A Polícia Rodoviária Federal também escalou mais agentes de folga para trabalhar nas blitze no segundo turno das eleições de 2022 em estados do Nordeste, além de fiscalizar mais ônibus e ter mais pontos fixos de inspeção na região.
O grupo setorial da Justiça e Segurança Pública na transição de governo já havia identificado uma liberação de recursos considerada atípica para a PRF na reta final das eleições de 2022.
Conforme os dados levantados por técnicos, foram gastos em novembro, sobretudo no início do mês, R$ 6 milhões em operações da corporação, contra R$ 3,9 milhões em outubro inteiro.
Os dados apresentados foram entregues à CGU (Controladoria-Geral da União) e à PF. O ministro-chefe da Controladoria, Vinícius de Carvalho, disse haver, na pasta, duas formas de lidar com o tema.
"Do ponto de vista da corregedoria, existem algumas situações que a CGU pode avocar o PAD, nós vamos sempre trabalha em cooperação com a corregedoria da PRF para ver se há alguma situação que há a avocação da CGU ou se a PRF, contando com o apoio da CGU, pode conduzir eventuais processos administrativos", disse.
"O outro sistema é o sistema de controle interno, que são aquelas situações em que pode ser necessária alguma auditoria específica que demande uma análise mais profunda", acrescentou.
Fonte: Folha de São Paulo
0 Comentários