A CNN teve acesso ao documento, no qual o governador afastado do Distrito Federal revelou que o Exército impediu a remoção do acampamento em frente ao QG de Brasília

Porto Velho, RO - A CNN teve acesso à íntegra do depoimento do do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre sua atuação durante o ataque aos Três Poderes no domingo (8).

Ibaneis disse que, desde o resultado das eleições de 2022 para Presidente da República, um grupo de pessoas passou a se instalar em frente ao Quartel-General do setor militar urbano e, indagado a respeito de medidas inicialmente adotadas para conter os acampamentos, afirmou que a área é sujeita a administração do comando do Exército.

Falou que o governo do DF manteve contato com os comandantes militares para organizar uma retirada pacífica dos acampados e que foi definida a data de 29 de dezembro 2022 e iniciado o procedimento de remoção, mas que este foi sustado logo no início por ordem do comando do Exército

Segundo Rocha, algumas barracas chegaram a ser retiradas, mas o DF Legal, auxiliado pela Polícia Militar, não conseguiram terminar todo o trabalho de retirada em
razão da oposição das autoridades militares.

Ele disse que, por parte do governo, os contatos com o comando do Exército ficavam a cargo da Secretaria de Segurança, que coordenava as ações do DF Legal e da Polícia Militar.

E que importa ressaltar que a equipe de transição do governo federal ligada à área de segurança pública mantinha contato e participava das reuniões a respeito da segurança da posse presidencial, sendo um dos assuntos tratados a questão dos acampamentos.

O governador disse que a equipe de transição tinha conhecimento da oposição do Exército na retirada dos acampamentos, fato de domínio público, e que o governo do Distrito Federal trabalhou ativamente e com êxito na segurança da posse presidencial e foi posteriormente sentido um movimento natural de desmobilização, apoiado pelos órgãos do Distrito Federal.

Espontaneamente alguns dos acampados passaram a se retirar da área militar e o governo do DF conseguiu auxiliar principalmente na área social, fornecendo passagens de ônibus e na retirada de algumas barracas por meio do DF Legal, que recebia informes sobre as questões de segurança do DF.

Nenhum desses tratou de possíveis ações radicais que estavam sendo organizadas polos acampados e eventuais relatórios de inteligência ficavam restritos à Secretaria de Segurança, e apenas chagava ao governador o que realmente importava para suas decisões, segundo ele.

Rocha disse que no dia da diplomação do presidente Lula (PT) foi montado um sistema de segurança pela SSP-DF e pela Polícia Militar para a garantia da diplomação.

Nessa data, a Polícia Federal cumpriu uma ordem judicial de prisão de um líder indígena que desencadeou uma manifestação com atos de vandalismo, e assim que informado pela Secretaria de Segurança, ele determinou as ordens para garantir com rigor a repressão a esses movimentos, inclusive com o fechamento da área do hotel onde o presidente eleito se encontrava.

Rocha disse que determinou, posteriormente, a continuidade de todas as apurações no âmbito da Polícia Civil do DF para identificação e processamento dos autores dos
atos de vandalismo, e isso resultou na prisão de diversos deles nos dias posteriores, que contou também com a participação efetiva da Polícia Federal.

Essas investigações continuam para a identificação e possível prisão de outros radicais.

Indagado a respeito de um possível compromisso assumido com o ministro da Justiça em relação à segurança da capital, ele declarou que os primeiros dias do ano foram de comparecimento em posse de ministros de Estado e reuniões demoradas e exaustivas com o novo secretariado de seu governo.

A Secretaria de Segurança Pública estava encarregada integralmente de fazer o planejamento para garantir a segurança dos atos que se anunciavam para o dia 8 de janeiro.

Rocha disse que tem conhecimento da formalização de um protocolo de ações integradas com nº 02/2023, assinado pela Coronel Cíntia Queiroz de Castro, subsecretária de operações integradas da SSP-DF. A subsecretária exerce essa função desde a gestão anterior.

Além dos orgãos do DF, também participaram do protocolo os seguintes entes responsáveis pela segurança: o Senado Federal, Câmara dos Deputados, STF, MRE, e PRF.

No plano consta que a Polícia Militar deveria utilizar o contingente necessário conforme planejamento próprio da instituição. Rocha disse que importa ressaltar que não cabe ao governador do DF examinar em minúcias questões operacionais de segurança.

Ele não recebe o planejamento de segurança realizado pela PM, que fica a cargo do Comandante da PM-DF.

Ele disse que, às 23h30 do dia 6 de janeiro, salvo engano, recebeu uma mensagem no WhatsApp do ministro Flávio Dino, que foi lida somente na manhã do dia seguinte, 7 de janeiro. A mensagem relatava preocupação com a chegada de vários ônibus com manifestantes.

Rocha disse que imediatamente entrou em contato telefônico com o secretário de Segurança, Anderson Torres, mas ele havia acabado de chegar nos Estados Unidos, repassando imediatamente o telefone de Fernando de Souza Oliveira, secretário interino de Segurança Pública, com quem Rocha fez contato e que ele o tranquilizou afirmando haver informes que os manifestantes estavam chegando pacificamente ao QG do Exército para a manifestação do dia 8 de janeiro.

Tão logo teve essa resposta, o governador afastado disse que entrou em contato com o ministro Flávio Dino, informando o que lhe havia sido passado.

Na data de 08 de janeiro, Rocha recebeu um relato por WhatsApp às 08h18, do delegado Fernando, contendo as informações da noite de sábado para domingo nas instalações do QG do Exército e nas imediações do Distrito Federal, afirmando na mensagem que a situação estava tranquila.

Na sequência, já às 08h27, o referido delegado encaminhou uma mensagem de áudio onde relatava a situação da madrugada e do início do dia, segundo ele não havendo nenhuma ocorrência relacionada aos manifestantes, estando “tudo bem tranquilo”.

No áudio, ele informa que estava monitorando a equipe da Coronel Cíntia e encerra esse primeiro áudio dizendo “qualquer intercorrência eu aviso o senhor, mas a princípio, tudo tranquilo, bem calmo”. A equipe da Coronel Cíntia estava fazendo o trabalho de monitoramento do movimento e cumprimento do protocolo de ações integradas.

Rocha disse que viveu a manhã de domingo com normalidade, inclusive indo à missa do meio-dia, e retornando à residência para acompanhar as notícias pela TV.

Às 13h23, ele recebeu um novo áudio do delegado Fernando passando o último informe do meio-dia: “tudo tranquilo”. Fernando disse que os manifestantes estavam descendo do Setor Militar Urbano (SMU) de forma controlada, escoltados pela polícia, afirmando ter feito negociação para descerem de forma pacífica, organizada e acompanhada.

Fernando encerra o áudio dizendo “então assim, tá um clima bem tranquilo, bem ameno, uma movimentação bem suave e a manifestação totalmente pacífica. Até agora, nossa inteligência está monitorando, não há nenhum informe de questão de agressividade ligada a esse tipo de comportamento”.

Rocha disse que, diante dessas mensagens, ele continuou acompanhando o movimento pela TV. E que todas as mensagens recebidas eram imediatamente encaminhadas, via WhatsApp, para o ministro Flávio Dino.

Às 15h39, ao acompanhar pela TV o início de um tumulto próximo do Congresso Nacional, Rocha disse que determinou ao secretário de Segurança em exercício para “colocar tudo na rua”, e na sequência ainda disse “tira esses vagabundos do Congresso e prendam o máximo possível”.

Após os manifestantes furarem o bloqueio, ele recebeu outras mensagens do Dr. Fernando dizendo que as coisas tinha saído do controle, solicitando apoio do Exército e de
outras forças de segurança. Isso gerou uma situação de crise que precisou ser administrada no momento, chegando o batalhão de choque, a cavalaria, até que, ao final da tarde e início da noite, conseguiram controlar a situação e dominar os prédios públicos depredados.

Rocha disse que requisitou a presença da vice-governadora, do secretário da Casa Civil e do consultor jurídico do DF para a tomada de decisões imediatas.

E como atos subequentes exonerou o secretário Anderson, tomando ciência nesse momento que estava sendo gestado no âmbito do Ministério da Justiça a intervenção federal na segurança pública do DF. E pediu à vice-govemadora e ao secretário da Casa Civil para prestarem todo o apoio necessário a quem viesse a ser o interventor.

Ele disse que se dirigiu à sede do Palácio dos Buritis para participar do fórum de governadores convocado extraordinariamente para às 19h30, reunião esta que durou até por voltas das 21h30 horas.

Nela foi tratado o compromisso dos demais governadores em fornecer auxílio de força de segurança ao DF, o que efetivamente ocorreu por vários estados.

O governador afastado falou que permaneceu trabalhando no Palácio dos Buritis até observar que as coisas estavam realmente controladas.

No dia seguinte, pela manhã, ele teve conhecimento de que havia sido afastado do cargo de governador por 90 dias.

E, ao ser indagado quem seria o responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios no dia 8, respondeu que o secretário de Segurança interino estava no local para ordenar o que fosse necessário; a Coronel Cíntia estava monitorando o movimento e o Coroenel Fábio, o comandante-geral da PM-DF que se encontrava no local.

Rocha deixa claro que estes tinham todos os poderes para tomar as providências necessárias para garantir a segurança naquela manifestação e que o apoio do Exército necessita de um contato político a nível federal, o que foi feito ao ministro Flávio Dino, no calor dos acontecimentos, e de fato ocorreu esse apoio.

Passado a palavra aos advogados, Rocha respondeu que desconhecia, antes da ocorrência dos fatos, que estes seriam violento e antidemocráticos, que não sabia de
eventual disposição dos manifestantes para atos violentos e que também não foi informado disso pelas autoridades de segurança.

Ele disse que tinha plena confiança na atuação da PM-DF, pois em inúmeros acontecimentos anteriores a PM deu mostras da sua competência. A exemplo dos 300 queriam invadir o STF ou do aparato montado para posse do presidente Lula.

Rocha disse que não ignorou nenhum apelo para a realização de um plano de segurança e que, ao contrário, ele afirma que havia um plano de segurança previamente
delineado como informou acima. Ele esclarece que a “escolta” realizada em torno dos manifestantes era uma forma de controlar a manifestação, isolando e delimitando espaço, o que, aliás, é um procedimento padrão em todas essas ocorrências.

Rocha disse que foi absolutamente surpreendido com a falta da resistência exigida para a gravidade da situação por parte da PM-DF e que não quer e não pode generalizar esta afirmação, mas ficou revoltado quando viu cenas de alguns PMs se confraternizando com manifestante.

Ele disse que entende que houve algum tipo de sabotagem que a investigação ora desenvolvida deverá esclarecer.

Esclarece que a exoneração do secretário Anderson se deu em razão do fato de que este estava ausente do país no momento do trágico acontecimento e, portanto, perdeu a confiança no seu então secretário.

Falou que nunca integrou e nem muito menos foi ou é conivente com qualquer tipo de associação criminosa voltada a atos terroristas, que respeita as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral como um todo.

Rocha também disse que, tão logo foi proclamado o resultado das eleições, se colocou em contato com o governo de transição para auxiliar em tudo o que fosse necessário. E que tem uma história de vida ligada ao respeito à democracia e ao estado de direito.

Após as eleições, esteve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se empenha na criação de uma relação republicana com a Presidência da República.

Ele foi presidente da OAB-DF, diretor do Conselho Federal da OAB e disse que sempre pautou sua conduta pelo respeito ao estado de direito.

Por fim, Ibaneis Rocha se colocou à disposição da PF para novos esclarecimentos, se necessário.

Fonte: CNN Brasil