Comércio terá de seguir regulação criada para dar oportunidades a pessoas que foram alvo das autoridades durante a guerra às drogas

Porto Velho, RO - O Estado de Nova York, um dos mais populosos e o mais emblemático dos EUA, está em fase de preparativos finais para se abrir ao mercado varejista de maconha para uso recreativo. Uma agência estadual, a Comissão de Controle de Cannabis, já foi instituída e começou a distribuir licenças de operação para empreendedores do ramo, que poderão atuar no mercado assim que todas as regulamentações sejam concluídas ― o que, segundo as previsões, deve acontecer até o fim do ano.

De acordo com as autoridades estaduais, 903 pedidos de licença para estabelecer lojas de maconha em Nova York foram encaminhados para a comissão de controle. Na segunda-feira, foram concedidas licenças a 28 empreendedores e oito para entidades sem fins lucrativos para atuarem no novo mercado.

Em paralelo, agências reguladoras lançaram um documento de 282 páginas com propostas de multas e prazos, que, entre outras coisas, pretende permitir que fornecedores de cannabis medicinal entrem no mercado da maconha recreativa.

A ação concluiu uma cadeia de fornecimento das sementes às lojas, e a previsão é que o mercado varejista de maconha seja criado até o fim do ano, apesar de uma empresa do Michigan estar colocando em questão alguns dos requerimentos em Nova York — incluindo uma provisão determinando que os solicitantes têm de ter sido condenados anteriormente por delitos relacionados a cannabis no Estado. Essa regulação foi criada com intenção de dar oportunidades no mercado da maconha legalizada para pessoas que foram alvo das autoridades durante a guerra às drogas.

Tremaine Wright, presidente da comissão, qualificou a concessão de licenças na segunda-feira como “um momento monumental”. “Não muito tempo atrás, a ideia de Nova York legalizar a cannabis parecia inacreditável”, afirmou ela. “Agora, não só legalizamos a maconha, mas também estamos criando um mercado para o uso adulto com abordagem igualitária.”

O Escritório de Administração de Cannabis, que desenvolve as regulações sob supervisão da comissão, afirmou que a maioria das licenças foi concedida para moradores da cidade de Nova York e de Long Island. O porta-voz da agência, Freeman Klopott, afirmou que 20 licenciados são de regiões com algumas das menores rendas-médias domésticas no país.


Tremaine Wright é presidente da Comissão de Controle de Cannabis do Estado de Nova York Foto: Brittainy Newman/The New York Times - 21/11/2022

Entre eles estão Naiomy Guerrero, de 31 anos, o pai dela e um de seus irmãos mais velhos, Hector. Naiomy afirmou que Hector foi preso várias vezes por porte de maconha na época do programa stop-and-frisk, que ocasionou batidas e revistas injustificadas a pedestres em bairros de predominância negra e latina, como Morris Heights, no Bronx, onde os irmãos Guerrero cresceram. A Justiça Federal decidiu em 2013 que essas táticas eram racialmente discriminatórias e inconstitucionais.

“Fazer isso pela minha família, avançar com isso, é o trabalho da minha vida”, afirmou Naiomy. “Se o verdadeiro propósito da cannabis em Nova York é promover igualdade, quem seria melhor que nós? Porque nós sofremos nas mãos da guerra às drogas, nós somos dos bairros mais policiados no Bronx.”


Fachada do estabelecimento Empire Cannabis Club, em Nova York, que ainda tenta obter licença do Estado Foto: AP Photo/Julia Nikhinson - 16/11/2022

Pelo menos três ONGs com base na cidade de Nova York receberam licenças: a Housing Works, o Doe Fund e o LIFE Camp, entidade sem fins lucrativos fundada há 20 anos cuja proposta inicial era ajudar a reduzir violência e prisões no sudeste do Queens. A ONG é considerada a primeira entidade liderada por uma mulher negra a receber a licença.

Estabelecimentos

Os 36 licenciados devem agora submeter aos reguladores informações adicionais sobre finanças e parceiros de negócios. Uma vez que as autoridades tenham analisado essas informações, os licenciados poderão começar a realizar entregas a partir dos locais de sua escolha, uma mudança anunciada na segunda-feira que, afirmam as agências reguladoras, permitirá aos operadores “gerar capital e aumentar a escala de suas operações”.

Mas essa mudança sugere que o Estado pode estar com dificuldades para fornecer aos licenciados fachadas para suas lojas físicas e empréstimos, conforme planejado. A Autoridade de Dormitórios do Estado de Nova York, agência que lidera os processos de aluguel e projeto dos estabelecimentos, afirmou em um comunicado que, com a emissão das licenças e “um modelo de entregas em vigor” seria possível agora “continuar a concluir contratos de locação e financiamentos sem atrasos nas vendas”.

Fonte: Estadão