Multa por descumprimento de liminar pode chegar a R$ 100 mil 

Porto Velho, RO - O juiz eleitoral Carlos Augusto Teles de Negreiros, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, determinou que três sites de notícias retirem do ar uma pesquisa eleitoral divulgada pelo Instituto Phoenix onde o senador Marcos Rogério (PL) aparece com 8 pontos à frente do governador Marcos Rocha (União Brasil) por falta de informações exigidas na lei.

O pedido foi feito pelos advogados de Marcos Rocha, que alegaram ausência de dados essenciais e obrigatórios que devem fundamentar uma pesquisa de intenção de votos antes de sua divulgação nos meios de comunicação.

Além disso, de acordo com os advogados do governador, faltaram informações sobre indicação dos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa e o número de eleitoras e eleitores em cada um desses municípios ou áreas investigadas. Também “não foi juntado ao processo de registro de pesquisa n. RO-06419/2022 a nota fiscal do serviço, conforme determinação legal contida no art. 2°, inciso VIII, da Resolução TSE n. 23.600/2019;”

Os sites Folhaderondonianews, Hojeamazonia e Gazetaderondonia tem 6 horas para retirar a pesquisa, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 100 mil reais. O juiz deu ainda, dois dias para que o Instituto Phoenix apresente defesa.

Duas pesquisas, do IPEC e Real Time Big Data, indicam empate entre os candidatos em Rondônia.

Veja a íntegra da decisão.