Profissionais vão receber valor já na folha salarial de setembro
Porto Velho, RO - Nesta quarta-feira (24) foi sancionado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, a Lei Complementar 913/2022 que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município.
O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, foi encaminhado à Câmara Municipal na última sexta-feira (19), onde foi discutido e aprovado.
De acordo com a Prefeitura a adesão garante a esses servidores um novo reajuste salarial, bem como o pagamento retroativo a contar do mês de maio, quando se iniciou o marco temporal estabelecido para essa categoria.
Lei estabelece que o vencimento básico para ACS e ACE estatutários será no valor de R$ 2.424,00. “Esse é um ato de valorização a esses profissionais que exercem atividades tão importantes para a promoção da saúde em Porto Velho”, disse o prefeito Hildon Chaves.
A Lei aprovada pela Câmara também prevê o pagamento retroativo ao mês de maio que será efetivado pela Prefeitura de Porto Velho na folha salarial de setembro já de acordo com o planejamento do executivo municipal.
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