Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito para apurar possíveis negligências na manutenção da estrutura por parte do município
O Diário da Amazônia teve acesso a um Inquérito Civil Público instaurado em março de 2013 pelo Ministério Público. A princípio, o MP estava apurando a ausência de iluminação pública da praça das Três Marias. Conforme as investigações foram avançando, o MP começou a receber, e inserir no inquérito, denúncias sobre as condições das torres.
Em seguida, em dezembro de 2017 ocorreu a primeira vistoria solicitada pelo MP à prefeitura de Porto Velho. Ao longo dos anos, diversas vistorias foram feitas. Por vezes os laudos solicitavam com urgência o escoramento da estrutura. Por outro lado, até o início de julho a estrutura permanece sem escoramento.
Ausência de estabilidade e segurança
Defesa Civil isola a Caixa D’Água nº 3 – Foto: Divulgação
Além disso, o laudo apontou que a base dos pilares apresenta corrosão causada por urina, fogo, acúmulo de água ou ainda a combinação dos fatores. E que a edificação necessita de celeridade de reforço estrutural para preservar o patrimônio e garantir a segurança das pessoas.
Nesse meio tempo, o Ministério Público Estadual de Rondônia solicitou uma nova vistoria. Então a Defesa Civil Municipal realizou, em 19 de abril de 2018, uma vistoria técnica nas Três Caixas D’Água. De acordo com a Defesa Civil Municipal, devido a ausência de equipamentos e materiais para a medição, ruptura ou deterioração da estrutura. Foi usada apenas uma maquina fotográfica.
O laudo apontou os seguintes problemas na estrutura:
Caixa D’Água 01
A estrutura apresenta ausência de pintura protetiva nas bases nos quatro pilares de sustentação;
Corrosão em parafuso de fixação em uma das bases.
Caixa D’Água 02
Ausência de pintura protetiva nas bases nos quatro pilares de sustentação;
Deterioração na chapa que liga um dos pilares com o tirante;
Corrosão na parte interna da base de sustentação;
Corrosão em um dos parafusos de fixação da base;
Deterioração em duas chapas que fazem a ligação do pilar com o tirante (serve para estabilizar os pilares de sustentação).
Caixa D’Água 03
Conforme as vistorias a Caixa D’Água 3 é a mais danificada. Pois apresenta corrosão na base de três dos quatro pilares;
Parafusos, porca e bases de fixação corroídos;
Deterioração na chapa que faz ligação com os tirantes, comprometendo a estabilização da estrutura.
Ainda de acordo com o laudo de dezembro de 2017, a torre da Caixa D’Água 3 precisa passar por reparos imediatos, principalmente nos pilares 1 e 4.
Em 25 de setembro de 2018 – a prefeitura fez outra vistoria na estrutura das três Caixas D’Água. E mais uma vez a Defesa Civil disse não ter equipamento ou material para mensurar a resistência da estrutura metálica.
Isolada por dano em estrutura
Ferrugem na base de fixação do pilar – Foto: Roni Carvalho
A vistoria apontou que há corrosão em uma das sapatas (estruturas que dão sustentação) da Caixa D’Água que fica próxima à rua Euclides da Cunha. Na época, em uma reunião com o MP, a Defesa Civil optou por isolar a área com fitas e avisos por escrito. Também estava prevista a manutenção das outras torres.
Segundo o MP, em 2018 a prefeitura de Porto Velho se comprometeu com as obras. Além disso informou que o procedimento precisa de licitação de uma empresa especializada para o serviço.
O que diz a prefeitura?
O Diário da Amazônia questionou a Prefeitura de Porto Velho sobre o escoramento das torres. Por fim, a prefeitura informou que um processo de licitação foi concluído.
Em seguida, em 21 de junho, a Superintendência Municipal De Licitações publicou no Diário Oficial dos Municípios o resultado do processo. E em 30 dias as obras devem começar.
Segundo o Termo de Adjudicação e Homologação TP:004/2022, a licitação está de acordo com modalidade de “Tomada de Preços”.
A empresa Pontual Engenharia e Construções LTDA foi a vencedora da licitação com o valor de R$ 180 mil para a realização da execução de obras em estrutura metálica, isolamento e escoramento na Caixa d’água nº 03.
As três Caixas D’Água foram construídas pela Empresa “Chicago Bridge & Iron Works”. A primeira em 1910 e as outras duas em 1912. Atualmente a estrutura é patrimônio histórico tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 2008.
Fonte: Diário da Amazônia
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