Renato Freitas é acusado de invadir igreja no Paraná enquanto protestava contra a morte de negros; processo de cassação de mandato está suspenso por liminar, mas juristas avaliam excessos em Conselho de Ética e marcam júri simulado

Porto Velho, RO - O pedido de cassação do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), acusado de invadir uma igreja durante protesto antirracial, mobilizou juristas que veem contornos raciais na dimensão que o caso ganhou. Freitas responde a processo por quebra de decoro parlamentar e corre risco de perder o mandato.

Nesta quinta-feira (9), o Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, está reunido em um julgamento simulado do vereador sob a coordenação da desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF-2) Simone Schreiber, diretora geral do centro.

O objetivo é provocar um debate nacional e reunir jurados de ideologias diferentes para discutirem o caso e proferir uma sentença simulada. A ideia é mostrar à sociedade que a punição proposta pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba exagerou no pedido de cassação e inelegibilidade do vereador.

Inicialmente favorável à cassação, o desembargador do TRF-2, William Douglas, idealizador do júri simulado, afirma que mudou de ideia sobre o caso. Ele avalia que Renato não deveria ter entrado no templo, ainda assim não considera que seja caso de cassação. “Acho que ele invadiu uma igreja e errou, mas com cassação não. A punição que estão querendo dar é desproporcional, querem tirar os direitos políticos dele por oito anos”, disse à CNN.

Em fevereiro, Freitas liderou protesto em Curitiba contra a morte de negros, como o congolês Moise Mugenyi, espancado até a morte aos 24 anos, no Rio de Janeiro. O ato ocorreu em uma praça em frente à igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. O barulho incomodou fiéis e, ao final da missa, o padre reclamou com os manifestantes. A reação deles, no entanto, foi entrar na igreja e continuar a entoar gritos contra “racistas”.

À CNN, Freitas afirmou que a igreja é simbólica para o movimento negro e que não houve interrupção da missa.

“O racismo letal é que deve ser denunciado. É esse que nos cala e nos impede de manifestar pela perda dos nossos”, afirmou.

A situação deu início ao processo de cassação na Câmara de Vereadores. O Conselho de Ética da casa entendeu que o vereador infringiu o decoro parlamentar por realizar manifestação política dentro de uma igreja. Em meio à expectativa de aprovação da perda de mandato também em plenário, Freitas conseguiu obter uma liminar na Justiça para suspender a sessão porque alegou que é alvo de uma suposta perseguição racista.

Isso ocorreu depois que uma série de e-mails com declarações racistas vieram à tona. O texto afirma que “a Câmara dos Vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala”. Diz também que será dado “um jeito de cassar” os mandatos dos outros vereadores negros da Casa.

O conteúdo dos e-mails foi atribuído ao relator do processo de cassação, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que negou a autoria. “Posso afirmar que não estou perseguindo ninguém. Nem esse tipo de postura faz parte da minha personalidade. Fiz sim um trabalho criterioso neste processo e me desculpe se não agradei a todos. Repudio o conteúdo. Considero inaceitável que qualquer pessoa seja capaz de proferir tais palavras, quem dirá escrevê-las”, afirma Toaldo.

A Câmara de Vereadores abriu investigação para apurar a origem dos e-mails mas verificou que a identificação foi forjada e partiu de um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, assumiu o caso por considerar que a cassação de mandato seria abusiva. “O caso é gravíssimo. É evidente que se trata de um racismo estrutural, que nós temos que enfrentar”, afirmou.

Quem também se manifestou no caso do vereador foi a Arquidiocese de Curitiba que defendeu punição a Renato Freitas, desde que proporcional ao ato. “Ademais, sugere que se evitem motivações politizadas e, inclusive, não se adote a punição máxima contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba”, diz trecho de posicionamento enviado aos vereadores.

Fonte: CNN Brasil